Além disso, devem ser votadas pautas determinantes para a agenda econômica do governo no Senado e na Câmara, como o PL que regulamenta as apostas esportivas, a proposta que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e o Plano Plurianual, que traz as diretrizes orçamentárias do governo para o período de 2024-2027. 

Durante reunião do banco BTG Pactual, na capital paulista, Pacheco disse ainda, nesta manhã, que tinha um "dia longo de negociações políticas” pela frente, para que a reforma chegue à CCJ com o texto mais palatável, ao destacar que não houve setores ou entes econômicos que não foram atendidos pelos senadores.

O encontro foi organizado após uma série de acenos a parlamentares bolsonaristas, como a aprovação em 42 segundos na Comissão de Constituição e Justiça de uma proposta que muda a Constituição e reduz poderes de ministros da Corte Suprema para decidir, monocraticamente, sobre assuntos diversos.

Pacheco disse, ainda, que as constantes mudanças na lei eleitoral, feitas tanto pelo Congresso, quanto pela Justiça Eleitoral, causam “instabilidade” e que são necessárias mudanças perenes.

O presidente da Casa acredita, ainda, que as mudanças precisam ser realizadas pelo Parlamento, por meio de um Projeto de Lei (PL), e não por meio de decretos presidenciais.

A decisão acerca da chamada ‘questão de ordem’ era o que faltava para que o Congresso definisse a distribuição de vagas da CPMI, já criada mas ainda não instalada (o que depende da indicação de nomes). O governo calcula um contingente de 20 a 22 parlamentares aliados na CPI, que tem o total de 32 titulares.

Tanto o governo quanto a oposição, no entanto, preparam-se intensamente para a batalha que se vislumbra para os próximos meses. Os líderes de ambos os lados estão testando nomes para compor o colegiado, traçando estratégias para ocupar os postos de comando e já começaram a tecer argumentos, discursos e alvos para debates e diligências.

Ainda segundo o senador, os deputados dão a palavra final sobre as Medidas Provisórias (MPs) que, se alteradas no Senado, voltam para a Câmara. Nas Comissões Mistas, a paridade de 12 senadores e dos deputados existe há mais de duas décadas.

Pacheco afirmou, a jornalistas, que a legislação atualmente em vigor “foi pensada para um outro contexto social, político e constitucional que não o nosso”. A declaração faz referência ao fato de que na época estava em vigência a Constituição de 1946, que agregava influências parlamentaristas superadas na Constituinte, em 1988.

Lira e Pacheco (PSD-MG) reuniram-se a sós, na última tarde, após semanas de crise, mas não chegaram a acordo sobre o rito de análise dos textos, alterado excepcionalmente durante a pandemia. Sem solução para o impasse, MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanecem travadas no Congresso.

Após o diálogo com a base, nove parlamentares governistas que assinaram o requerimento para criação do colegiado retiraram os apoios, nos últimos dias, e restaram somente 15 parlamentares no termo que criaria a investigação dos atos golpistas.

"Pacificação é estar do lado certo da História. Para isso, a polarização tóxica precisa ser definitivamente erradicada do nosso país. Acontecimentos como os ocorridos aqui, neste Congresso Nacional, e na Praça dos Três poderes em 8 de janeiro de 2023 não podem e não vão se repetir", disse Pacheco.

A dança das cadeiras, no Senado, atinge apenas um terço da Casa – 27 dos 81 senadores e, juntos, Câmara e Senado formam mais um ciclo legislativo com um parlamento conservador, com bancada empresarial cinco vezes maior do que a trabalhista, predominantemente branco e masculino.

A orientação do governo é que ministros que são parlamentares retornem ao mandato para votar também na eleição para o Tribunal de Contas da União (TCU), prevista para acontecer no dia 2 de fevereiro, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Às véspera do escrutínio, o cenário final põe Câmara dos Deputados e Senado Federal em lados opostos. Isso porque, até o momento, tudo indica que o atual comandante dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve ser reeleito. O concorrente até o momento é Chico Alencar (RJ), que tem o apoio isolado do PSOL e é o único a se opor ao alagoano.

O apoio foi anunciado após reunião da bancada nesta manhã. Pacheco assumiu a Presidência do Senado e do Congresso em fevereiro de 2021, ao substituir Davi Alcolumbre (União-AP). O apoio da sigla à reeleição de Pacheco já havia sido comentado por parlamentares e integrantes do governo.

A proposta reúne os pontos centrais da resolução, feitos sob medida para Weber: as indicações somente poderão ser feitas por parlamentares, extinguindo o subterfúgio dos usuários externos; a obediência ao princípio da impessoalidade, ao definir a divisão da verba pelo tamanho dos partidos.

O hoje ex-ministro discorreu, ainda, sobre a importância de se ter um Parlamento forte e proteger a “inviolabilidade dos mandatos dos parlamentares” e o “direito de se expressar livremente”. Durante o anúncio, ele também criticou a atuação do atual presidente da Casa.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para esta quarta-feira o julgamento das ações de constitucionalidade sobre o pagamento das emendas de relator, que já tem uma previsão de R$ 19,4 bilhões para o ano que vem.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo a mídia conservadora, tende a compor com o futuro governo do PT para enfrentar a resistência de parlamentares conservadores contrários à sua presença no cargo. No caso de Lyra, no entanto, a situação é inversa.