CPMI do 8/1 será instalada em contorno favorável ao governo

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Publicado Sexta, 05 de Maio de 2023 às 15:33, por: CdB

A decisão acerca da chamada ‘questão de ordem’ era o que faltava para que o Congresso definisse a distribuição de vagas da CPMI, já criada mas ainda não instalada (o que depende da indicação de nomes). O governo calcula um contingente de 20 a 22 parlamentares aliados na CPI, que tem o total de 32 titulares.


Por Redação - de Brasília

Presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indeferiu, nesta sexta-feira, os pedidos apresentados por Rogério Marinho (PL-RN) e pelo Partido Novo contra a ação de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que fortaleceu o bloco do PT na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro (8/1). Pacheco avalizou, ainda, a decisão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que também favoreceu o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em ambos os casos, as mudanças prejudicaram a oposição.

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Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) leu o requerimento que instala a CPMI do 8/1


A decisão acerca da chamada ‘questão de ordem’ era o que faltava para que o Congresso definisse a distribuição de vagas da CPMI, já criada mas ainda não instalada (o que depende da indicação de nomes). O governo calcula um contingente de 20 a 22 parlamentares aliados na CPI, que tem o total de 32 titulares.

Com a decisão desta sexta-feira, Pacheco abriu caminho para o início dos trabalhos da Comissão, com maioria pró-governo e uma oposição, que inicialmente impulsionou a criação do grupo, ainda mais enfraquecida.

Trâmite


O líder da oposição discordou e agora espera que a medida não seja usada para atrasar ou enfraquecer a comissão. Afirmou ainda que vai indicar os membros do seu bloco o mais rápido possível.

— Achamos que ela é equivocada, então iremos recorrer dessa decisão, inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esperamos que ela tramite com a maior rapidez possível, como o caso exige — disse.

Parlamentares esperam, porém, que a CPI seja instalada oficialmente de fato na próxima ou na semana seguinte, após a indicação de todos os seus membros por seus respectivos partidos, para que então sejam escolhidos presidente e relator. As questões de ordem de Marinho e do Novo foram apresentadas no dia da leitura do requerimento da CPI.

Manobra


Naquele mesmo dia, mas antes da leitura, Randolfe manobrou para mudar seu partido, a Rede, de bloco (deixando o do MDB e entrando no do PT), movimentação que rendeu ao grupo petista mais uma vaga na comissão, em detrimento justamente de um cargo do bloco de PL e Novo. Marinho contestou, afirmando que a mudança de última hora não deveria ser considerada para distribuição da comissão.

Pacheco demorou semanas para oficializar a manobra, mas já era esperado que ele o faria, uma vez que a mesa diretora do Congresso já havia publicado um entendimento neste sentido. O presidente do Congresso também retificou o entendimento de Lira, que, por parte da Câmara, excluiu a vaga do Novo na comissão —beneficiando, mais uma vez, o bloco petista.

Lira entendeu que o Novo, por não atingir nas eleições a cláusula de barreira, não tem direito a uma liderança na Câmara, mas sim a uma representação partidária. Com isso, não entra no cálculo de proporcionalidade partidária para compor a comissão. O Novo esteve entre os 15 partidos que não conseguiram eleger ao menos 11 deputados federais em 2022 ou obter pelo menos 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara. Quem não cumpre a cláusula perde verba pública, estrutura legislativa e espaço na propaganda de rádio e TV.

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