Este artigo, na prática, possibilitará um aumento de gastos governamentais em R$ 15 bilhões. A mudança será realizada na lei do novo regime fiscal, em vigor desde 2023. O dispositivo permite que o governo, caso registre crescimento na receita em relação ao ano anterior, abra créditos suplementares no orçamento.

O levantamento indica, ainda, que 49,9% dos entrevistados na capital fluminense, onde o mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) teve votação expressiva, reprovam a administração do presidente, enquanto 46,6% aprovam seu desempenho. Entre os entrevistados, 3,5% não responderam.

Presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes chegou a agendar uma nova sessão para o dia 16 de abril, mas o julgamento precisou ser novamente adiado pela ausência do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso. Ele alegou, naquele momento, problemas familiares.

A defesa de Vasques questiona os motivos da prisão e chega a comparar a situação do réu à dinâmica dos processos que correm contra Bolsonaro. No pedido, os advogados dizem que se a justificativa da Polícia Federal (PF) para manter Vasques preso é evitar interferências na produção de elementos probatórios.

Os congressistas já têm agendas marcadas com o deputado Jamie Raskin, que presidiu a CPI norte-americana; com o democrata Bernie Sanders, ex-candidato à Presidência dos EUA; com a Comissão de Direitos Humanos da OEA e uma série de movimentos sociais ligados à defesa da democracia.

Segundo a denúncia de Paulo Gonet, a bolsonarista expôs em um dos grupos que tratava da ida a Brasília, o caráter violento premeditado do ato: “preparem as máscaras de gás, pano úmido e água no cantil, spray de pimenta, colete, capacete; bala de borracha não vai faltar”.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma das centrais que atua na organização do ato, confirmou a presença de Lula. A mobilização conta também com a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB Intersindical) e a Pública Central do Servidor.

A empresa, segundo os delatores, teria feito pagamentos no valor de R$ 5 milhões aos dois parlamentares, em troca da aprovação de leis que concedessem benefícios fiscais para subsidiar suas subsidiárias no exterior. O inquérito contra a dupla foi instaurado ainda em 2017, mas, segundo a PGR, as investigações da Polícia Federal (PF) não confirmaram a atuação irregular dos parlamentares.

Em nota divulgada nesta manhã, no entanto, o ‘Manos Limpias’ pareceu mais cauteloso sobre as alegações que embasaram a denúncia. O grupo escreveu que exerceu seu direito de submeter o assunto a um juiz, que estaria em melhor posição para determinar se as reportagens que indicavam suspeitas de corrupção contra Gómez eram verdadeiras.

A PF trabalha em cooperação com o Federal Bureau of Investigation (FBI, a polícia nacional norte-americana), e os policiais já conseguiram obter documentos, como as movimentações financeiras dos investigados. A atual fase do inquérito visa encerrar as investigações com diligências presenciais em cidades como Miami (FL), Wilson Grove (PA) e Nova Iorque (NY).

Relator do processo, o ministro Dias Toffoli adiantou, nesta quinta-feira, que pretende liberar o julgamento da ação até junho. Toffoli tem se reunido com representantes das empresas de redes sociais para discutir aspectos específicos da ação em curso.

O curso será inicialmente voltado aos católicos, podendo eventualmente atingir também o segmento evangélico da população. As inscrições estão abertas e as aulas serão on-line, às quartas-feiras, entre os dias 15 de maio e 19 de junho, das 19h às 21h. A aula inaugural será no dia 13 de maio.

A Polícia Federal (PF) já havia indiciado, em março, tanto Bolsonaro quanto o tenente-coronel Mauro Cid; além de outras 15 pessoas, por crimes como inserção de dados falsos no sistema de informação e associação criminosa

O áudio de uma reunião entre Janones e assessores, ocorrida em 2019, revela que o deputado ficaria com parte dos salários dos servidores para recompor seu patrimônio, "dilapidado" após as eleições de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).

Wagner pediu a retirada de pauta da CCJ, após um debate sobre questões de procedimento em relação ao prazo do pedido de vista (mais tempo para análise do parecer). A antecipação do crédito de cerca de R$ 15 bilhões prevista no PL é importante para o governo chegar a um acordo para retomar parte das emendas parlamentares.

A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que Zambelli "comandou a invasão de sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister".

A apresentação de Deltan ficou conhecida pelo uso de PowerPoint, reproduzido em um painel para dezenas de jornalistas. Lúcia ainda condenou os autores do recurso, o próprio Deltan e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a pagar os honorários da defesa do presidente, atualmente liderada por Valeska Zanin, mulher do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Pereira Júnior foi afastado do cargo, na semana passada, por decisão do corregedor, mas reconduzido pelo colegiado após análise em Plenário do CNJ. Agora, porém, Pereira Júnior é alvo de um novo pedido que pode removê-lo de suas funções. O corregedor irá analisar o caso assim que Pereira Júnior e seu gabinete apresentarem sua defesa em relação às novas acusações.

Os encontros ainda não têm um dia certo, mas refletem o cuidado do Planalto para evitar derrotas em temas caros à economia; além das matérias de cunho social que têm sofrido ataques constantes das forças de ultradireita, a começar pela ‘saidinha’ de presos para visitar as famílias, vetada pela maioria dos congressistas.

Com o fim da janela de trocas partidárias para as eleições deste ano, levando em conta mapeamentos feitos pelos próprios partidos — que, apesar de pequenas divergências entre si, convergem para um cenário semelhante, o PSD, uma nova versão do antigo Partido Social Democrata, também emergiu com um número expressivo de parlamentares.