A empresa, segundo os delatores, teria feito pagamentos no valor de R$ 5 milhões aos dois parlamentares, em troca da aprovação de leis que concedessem benefícios fiscais para subsidiar suas subsidiárias no exterior. O inquérito contra a dupla foi instaurado ainda em 2017, mas, segundo a PGR, as investigações da Polícia Federal (PF) não confirmaram a atuação irregular dos parlamentares.
Por Redação - de Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira, o arquivamento do inquérito que investiga um suposto o recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros (MDB) e pelo ex-senador Romero Jucá (MDB). O processo está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ‘Operação Lava Jato’ e teve início nas delações da antiga Odebrecht. O pedido de Paulo Gonet foi publicado na atual edição do Diário Oficial do Judiciário (D.O.J).
A empresa, segundo os delatores, teria feito pagamentos no valor de R$ 5 milhões aos dois parlamentares, em troca da aprovação de leis que concedessem benefícios fiscais para subsidiar suas subsidiárias no exterior. O inquérito contra a dupla foi instaurado ainda em 2017, mas, segundo a PGR, as investigações da Polícia Federal (PF) não confirmaram a atuação irregular dos parlamentares.
À PF, cita Gonet, faltaram “elementos que subsidiem questionamentos concretos sobre o envolvimento nos fatos”. Na manifestação, o PGR afirma também que não há novas linhas de investigação para serem exploradas.
Arquivamento
“A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores”, acrescentou, em seu pedido.
“Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa (…) forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a ação penal”, resume o PGR.
Os autos, agora, sobem para análise do relator do caso, ministro Edson Fachin, que deverá arquivar o caso.