Este artigo, na prática, possibilitará um aumento de gastos governamentais em R$ 15 bilhões. A mudança será realizada na lei do novo regime fiscal, em vigor desde 2023. O dispositivo permite que o governo, caso registre crescimento na receita em relação ao ano anterior, abra créditos suplementares no orçamento.
Por Redação - de Brasília
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu, nesta terça-feira, adiar mais uma vez a votação do projeto que determina a volta da cobrança do DPVAT, o seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
A votação, que já havia sido adiada anteriormente, foi postergada novamente, concedendo mais tempo para que os senadores analisem o texto proposto. Caso seja aprovado na comissão, o projeto ainda terá que passar pelo Plenário da Casa.
O projeto em questão prevê que o pagamento do DPVAT ocorra uma vez ao ano e seja obrigatório para os proprietários de carros e motos. No entanto, o valor da taxa ainda não foi definido.
Impacto
O adiamento ocorre em meio a um contexto político marcado por negociações e acordos. Na votação da matéria na Câmara dos Deputados, um entendimento entre o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), resultou na aprovação de um artigo que terá impacto significativo nos gastos do governo.
Este artigo, na prática, possibilitará um aumento de gastos governamentais em R$ 15 bilhões. A mudança será realizada na lei do novo regime fiscal, em vigor desde 2023. O dispositivo permite que o governo, caso registre crescimento na receita em relação ao ano anterior, abra créditos suplementares no orçamento.
Os R$ 15 bilhões adicionais serão direcionados para diversas finalidades, incluindo a recomposição de bloqueios no orçamento e o financiamento de cerca de R$ 3 bilhões em emendas de comissão do Congresso.