Segundo o ministro, a desoneração “é algo que se arrasta por mais de 10 anos, é uma briga que se arrasta por mais de 10 anos e nós queremos botar um fim nisso”.
Por Redação - de Brasília
Ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad afirmou, nesta quarta-feira, que se reunirá com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. No encontro, o ministro quer apresentar a proposta sobre o tema, e que vai tentar demonstrar que “todo mundo tem a ganhar” com a retomada da reoneração, que deverá ser gradual.
Ao ser perguntado durante um programa nesta manhã da TV estatal sobre as tratativas com o Parlamento para discutir a questão, o ministro disse que desde a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, de suspender a desoneração da folha, o governo iniciou conversas com os setores para chegar a um consenso.
— Esta semana nós fizemos uma proposta e o setor fez uma contraproposta. Eu achei por bem, até por recomendação do presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) e pelas boas práticas políticas, pedir uma reunião com o presidente Rodrigo Pacheco para que ele tomasse ciência da proposta do Ministério da Fazenda e da contraproposta dos setores, que está em consonância com o que nós entendemos, que pode ser um caminho de pacificação — adiantou.
Reforma
Segundo o ministro, a desoneração “é algo que se arrasta por mais de 10 anos, é uma briga que se arrasta por mais de 10 anos e nós queremos botar um fim nisso”.
Haddad disse ainda que a reoneração está em consonância com a reforma tributária tocada pelo governo, e que após o debate do imposto sobre o consumo ser concluído, haverá na sequência uma reforma dos impostos incidentes sobre a folha de pagamento e sobre a renda.
— Hoje, você acaba pagando muito [imposto], porque poucos pagam. A partir do momento que você amplia a base, o que vai acontecer também com a questão da folha, o déficit da Previdência (Social) vai cair, com todo mundo contribuindo igualmente. Não tem cabimento um setor contribuir e o outro ser subsidiado. Então, nós estamos equacionando isso no consumo, na renda e na folha. No caso da renda, no governo anterior a pessoa que ganhava dois salários mínimos pagava imposto de renda e aquele bilionário com o fundo fechado ou com o fundo fora do país, chamado fundo offshore, era isento de imposto — lembrou.
Calamidade
O ministro informou, ainda, que o governo vai encaminhar até o final desta semana todos os atos voltados para socorrer o Estado do Rio Grande do Sul, que sofre com as fortes chuvas, entre eles a renegociação da dívida com a União, que deve ser anunciada até esta quinta-feira. O ministro disse também que foi encaminhada para a Casa Civil a proposta de criação de linhas de crédito subsidiadas.
— É a determinação do presidente Lula, que esta semana todos os atos importantes, obviamente que há desdobramentos, que dizem respeito à decretação do estado de calamidade que permitirá aos ministérios abrirem créditos extraordinários na saúde, na educação, no que for preciso para recuperar o Estado. A questão da dívida, a Fazenda encaminhou (na véspera) à Casa Civil a proposta que será submetida (nesta quarta-feira) ao presidente e possivelmente anunciada por ele entre (nas próximas horas) — acrescentou.
Contrapartida
O ministro da Fazenda sinalizou, ainda, que o problema das dívidas de outros estados também serão tratadas no encontro com o senador Rodrigo Pacheco.
— Essa importante questão do tratamento da dívida do Rio Grande do Sul, obviamente que se inserirá numa negociação que envolve estados que não estão afetados pela calamidade climática, mas que já estavam discutindo com a Fazenda aquela ideia de troca de juros por educação. É uma ideia que está sendo debatida no país, que se reduza a taxa de juros dos contratos, substancialmente, e em contrapartida você aumenta o tempo de permanência dos jovens na escola — pontuou.
A ideia, resumiu Haddad, “é ampliar o atendimento em tempo integral nas escolas. Nossa juventude precisa de educação profissional para se inserir no mercado de trabalho de maneira adequada e com um salário digno, e para isso não tem outra saída que não seja educação e de preferência em tempo integral, com um componente profissionalizante”.