Este artigo, na prática, possibilitará um aumento de gastos governamentais em R$ 15 bilhões. A mudança será realizada na lei do novo regime fiscal, em vigor desde 2023. O dispositivo permite que o governo, caso registre crescimento na receita em relação ao ano anterior, abra créditos suplementares no orçamento.

A firma do suplente de Alcolumbre venceu, ainda, três editais da Codevasf, estatal federal presidida por Marcelo Moreira, aliado do senador, totalizando R$ 86,5 milhões. O serviço contratado pelo Dnit refere-se ao melhoramento e atualização do pavimento de um trecho da BR-156.

Alcolumbre tem dito a interlocutores que seu objetivo é acelerar o procedimento assim que Lula fizer a indicação, e seguirá o mesmo ritmo que ocorreu no caso de Cristiano Zanin. O ex-advogado de Lula e hoje ministro do STF teve sua nomeação aprovada pelo Senado apenas 20 dias após ser oficialmente escolhido pelo presidente.

A proposta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto precisa agora ser aprovado pelo plenário do Senado e depois pela Câmara. A proposta foi aprovada sem discussão do texto e por votação simbólica (sem a contagem de votos).

De acordo com a proposta, R$ 198 bilhões ficariam fora do teto de gastos, por um prazo de quatro anos, mas o prazo tende a ser reduzido ao tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Davi Alcolumbre (União-AP) disse que será dele a relatoria da matéria, mas ainda não foi confirmado.

Nomeada como PEC 32/2022, a PEC do Bolsa Família já conta, até a última atualização, com 28 assinaturas registradas – ou seja, mais que as 27 necessárias para o início da tramitação na Casa. A proposta aguarda, agora, pelo despacho da Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Por conta das acusações, "a apuração preliminar foi imediatamente interrompida, canceladas todas as diligências e oitivas dos servidores e ex-servidores mencionados na reportagem (nenhuma testemunha foi ouvida), e o procedimento foi integralmente encaminhado à Procuradoria-Geral da República", diz o ofício.

A questão, no entanto, não explica sozinha o gélido cenário em que Mendonça se encontra hoje no Legislativo, apesar das costuras e constantes idas e vindas do ex-AGU a gabinetes de senadores para tratar do apoio à indicação na futura sabatina.

Presidente do Senado, Pacheco comprometeu-se com os evangélicos a conversar com seu antecessor, Davi Alcolumbre, e tentar liberar a sabatina, de forma a permitir que o nome de Mendonça seja aprovado, ou não, para o cargo. Mas a resistência ao ex-ministro tem crescido junto aos senadores.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PTB, Gilmar Mendes considerou que só poderá haver uma reeleição para o comando das duas Casas, mas a regra deve começar a contar a partir da próxima legislatura. O entendimento representa um retrocesso para Bolsonaro, que apoia a oposição a Rodrigo Maia.

A batalha começou pelas redes sociais, na quinta-feira, quando Salles afirmou que Ramos deveria parar de ser “Maria Fofoca”, ao citar uma nota que circulou na mídia conservadora carioca, sem mencionar Ramos, a qual afirmava que Salles “estica a corda com a ala militar do governo”.

Em um telefonema logo em seguida ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o representante do Congresso demandou, e seu contraparte no Judiciário impediu, de imediato, o acesso dos agentes federais que investigam o crime de caixa dois, entre outros.

O próprio senador Alcolumbre suspeitou que seu celular fora hackeado e o encaminhou às autoridades policiais. O parlamentar foi questionado por não ter atender às ligações, nos últimos dias e explicou a jornalistas que o aparelho sofrera uma”pane".

Ao argumentar sobre a retirada de pauta, Alcolumbre lembrou que essa foi a manifestação da maioria dos líderes, citando a complexidade da MP e o número recorde de emendas apresentadas à proposta, além do prazo limitado para sua análise na Casa.

Os atos golpistas, que contam com o apoio de Bolsonaro e de parte do seu ministério, têm sido impulsionado com o compartilhamento de vídeos do mandatário, em grupos do WhatsApp.

Ainda no âmbito do Congresso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a peça orçamentária de 2020 que foi à apreciação do Plenário, em sessão conjunta nesta quarta-feira. A matéria foi aprovada, por unanimidade.

De acordo com o parlamentar, é necessário ouvir os vários implicados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Questionado se era favorável à medida, retrucou que o Congresso poderia fazer, no lugar, uma nova Constituinte.

Articulado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes costura um acordo para enviar em bloco medidas que podem destravar a economia.