Publicado Segunda, 05 de Dezembro de 2022 às 13:17, por: CdB
De acordo com a proposta, R$ 198 bilhões ficariam fora do teto de gastos, por um prazo de quatro anos, mas o prazo tende a ser reduzido ao tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Davi Alcolumbre (União-AP) disse que será dele a relatoria da matéria, mas ainda não foi confirmado.
Por Redação - de Brasília
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada PEC do Bolsa Família, ou da Transição, é um dos quatro itens na pauta do plenário do Senado na próxima quarta-feira, às 16h. O projeto foi proposta pelo governo eleito, para garantir a manutenção de programas sociais, incluindo o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, atual Auxílio Brasil; além de aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo.
David Alcolumbre ocupa a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e disse que quer ser o relator da PEC do Bolsa Família
De acordo com a proposta, R$ 198 bilhões ficariam fora do teto de gastos, por um prazo de quatro anos, mas o prazo tende a ser reduzido ao tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Davi Alcolumbre (União-AP) disse que será dele a relatoria da matéria, mas ainda não foi confirmado.
Parlamentares fiéis ao atual presidente resistem à aprovação da PEC, sob alegação de “responsabilidade fiscal”. Isso depois de o governo, que está em seu último mês de mandato, ter rompido o teto em R$ 795 bilhões em quatro anos.
Emendas
Assim, segundo a Agência Senado, já foram apresentadas 19 emendas ao texto. Em uma delas, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) propõe prazo de validade de dois anos, em vez de quatro. Para aprovar uma PEC, são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513). O texto precisa ser votado em dois turnos, nas duas Casas.
Relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (5) e confirmou que a PEC da Transição deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (6). O valor de R$ 198 bilhões - R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e R$ 23 bilhões para investimentos - extra-teto, apresentado pelo futuro governo no texto inicial, deverá ser mantido.
De outra forma, segundo o parlamentar, a validade da PEC deverá cair para dois anos.
— Provavelmente a PEC será modificada no substitutivo por dois anos. Há muita resistência aos quatro anos e tem um grupo expressivo de senadores e deputados defendendo um ano. Do ponto de vista técnico todos argumentam que deveria ser por dois anos. [Então] nós estamos trabalhando que a PEC seja aprovada por dois anos — disse aos jornalistas.
Relator
O senador afirmou, ainda, que esta segunda-feira será "de articulações, de negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na CCJ”.
Em lugar de Alcolumbre, o relator da PEC na CCJ, segundo Castro, será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
— Muito provavelmente o relator no Senado será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), na CCJ. Está acertado que será ele — previu.
A PEC, tirando o Bolsa Família do teto de gastos, "é um pacto que a sociedade brasileira está fazendo contra a fome”.
— É um pacto tão importante, tão absoluto que ele não está condicionado, subordinado ao teto de gastos, como fizemos no passado com o Fundeb. Foi um compromisso da sociedade brasileira com a educação básica — concluiu Castro.
