De acordo com o Censo Populacional da Maré, em 2013, 53,47% de seus habitantes não tinham completado o Ensino Fundamental.

O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos ingressantes no Ensino Médio. Os que já estiverem com o Ensino Médio em curso terão um período de transição.

O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos.

O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo.

O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nestes jovens.

A formação básica é a parte comum do currículo dos estudantes de todo país e foi construída a partir da Base Nacional Comum Curricular. Caso o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado, a carga curricular comum pode ficar em 2,1 mil horas, já que o texto do governo foi modificado na Casa.

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar.

O modelo de ensino médio que começou a vigorar no ano passado havia sido aprovado em 2017. No entanto, as mudanças no currículo foram alvo de diversas críticas, especialmente das instituições estudantis e de professores.

O projeto foi lançado em março deste ano e contou com apoio da Sincroniza Educação, que deu suporte pedagógico e operacional na organização de todo o programa.

Entre as propostas de mudança estão a ampliação da carga horária, recomposição de componentes curriculares e vedação da EaD para a Formação Geral Básica, com exceção para a educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato.

Camilo Santana destacou ainda que a meta do governo federal é garantir que todas as escolas públicas do país estejam conectadas com banda larga com objetivos pedagógicos, educacionais e equipamentos adequados, e isso será viabilizado por meio dos leilões do 5G.

A desigualdade tem se agravado porque a reforma determinou um teto máximo de horas para o chamado ensino propedêutico, que visa dar uma formação geral e básica para que o aluno possa ingressar em curso superior. 

O governo federal aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. As contribuições poderão ser feitas em audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários.

Entre as principais críticas ao NEM estão a sua aprovação sem discussão com a sociedade e o detrimento de disciplinas das ciências básicas em favor de uma profissionalização empreendedora de baixa complexidade.

Reforma chega ao segundo ano de implantação em meio a críticas sobre aumento de desigualdades e precarização do ensino em escolas públicas, que abrigam a grande maioria dos estudantes desta etapa.

A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 Estados e Distrito Federal.

Durante audiência pública realizada em maio de 2022 na Assembleia Legislativa do RS, o representante da Comissão de Educação do Conselho, Acir Paloschi, afirmou que existia uma demandada muito grande por esta modalidade.