Este artigo, na prática, possibilitará um aumento de gastos governamentais em R$ 15 bilhões. A mudança será realizada na lei do novo regime fiscal, em vigor desde 2023. O dispositivo permite que o governo, caso registre crescimento na receita em relação ao ano anterior, abra créditos suplementares no orçamento.

O atual presidente, Vladimir Putin, deve ser reeleito para seu quinto mandato sem dificuldades. Há apenas outros três candidatos, todos parlamentares de partidos de apoio ao governo.

Com o enfraquecimento da possibilidade de avanço nas negociações desta semana no Egito, que buscam fazer com que Israel e o grupo palestino Hamas concordem com nova trégua, foram relatados ataques aéreos, bombardeios de artilharia e combates em todo o enclave.

O novo texto legal cria o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). A alíquota do IVA ainda será decidida (o governo calcula em 27,5%), mas já se sabe que alguns setores da economia terão desconto. Produtos da cesta básica, por exemplo, estarão isentos de imposto.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais.

Pereira também disse que serão votadas diversas urgências de propostas em comum acordo que tratam sobre pessoas com deficiência. A ideia é reservar um dia para votar especificamente propostas com essa temática.

Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada por 367 votos a favor e 102, contra, o texto poderá ser analisado em Plenário sem passar pelas comissões da Casa. A perspectiva de líderes da base governista é que o projeto seja aprovado com ampla margem, inclusive com apoio de deputados de partidos de oposição.

Apesar da rejeição popular e dos maiores protestos contra uma reforma social em três décadas, o presidente liberal Emmanuel Macron decidiu na semana passada adotar por decreto o endurecimento das regras para a aposentadoria.

A segurança eleitoral emergiu como uma questão-chave nos Estados Unidos depois que autoridades concluíram que a Rússia interferiu nas eleições presidenciais de 2016 com uma campanha de hackers e propaganda destinada a prejudicar as chances de Hillary Clinton contra Donald Trump.

Ela foi denunciada por uma eleitora, que disse ter sido constrangida pela mulher. Segundo o juiz eleitoral substituto da 15ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, Franco Píccoli, a denunciada, que é fiscal de partido, abordou eleitores na sessão de votação pedindo que calassem a boca.

Ao todo, o Estado do Rio de Janeiro tem 92 municípios, 165 zonas eleitorais, sendo 116 no interior e 49 na capital. Para esse total de eleitores estão disponibilizadas 39.278 urnas eletrônicas em 34.068 seções eleitorais.

Para outras dúvidas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou um assistente virtual, Chat Bot, criado em parceria com o WhatsApp, visando promover o acesso a informações relevantes sobre o processo eleitoral. O número do Chat Bot é (61) 9637-1078.

Nos Estados que seguem fuso horário diferente daquele de Brasília, o horário local de abertura das urnas será adequado. É o caso de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e parte do Amazonas, onde a votação ocorrerá de 7h às 16h, no horário local.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai monitorar o trânsito nos principais corredores da cidade para garantir segurança, fluidez e mobilidade dos eleitores no acesso aos postos de votação e vias do entorno. O monitoramento e a operação de trânsito nas zonas eleitorais serão intensificados das 7h às 18h.

Na capital paulista, por exemplo, foi fechado o maior centro de votação da cidade, o Centro Universitário Anhanguera, que atendia a 25 mil pessoas. Esses eleitores foram redistribuídos para três outros locais de votação. 

No Campo Limpo, Zona Sul da cidade, foi fechado o maior centro de votação da capital paulista, no Centro Universitário Anhanguera, onde votavam 25 mil pessoas. Esses eleitores foram redistribuídos para três novos locais.

No momento, não há candidato elegível com maioria qualificada de dois terços dos votos (672 de um total de 1,008), já que os principais partidos do país decidiram votar em branco na primeira sessão enquanto ainda negociam para chegar a um nome comum.

A audiência conjunta está sendo presidida pelos líderes da Câmara dos Deputados, Roberto Fico, e do Senado, Elisabetta Alberta Casellati, e o quórum necessário é de dois terços dos componentes do colégio que, além de parlamentares, inclui delegados regionais.

Depois de quase 22 horas de debate, a decisão sobre o encaminhamento foi aprovada com os 78 votos mínimos necessários, 67 votos contrários e três abstenções. No Senado, a medida exigirá o patamar mais alto de dois terços dos 43 senadores.

Milhares de indígenas acampam em Brasília para pressionar pela não adoção do marco temporal, já que muitas etnias não viviam em seus locais de origem por terem sido expulsas por donos de terras ou grileiros. O caso também tem muita repercussão internacional.