O novo texto legal cria o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). A alíquota do IVA ainda será decidida (o governo calcula em 27,5%), mas já se sabe que alguns setores da economia terão desconto. Produtos da cesta básica, por exemplo, estarão isentos de imposto.
Por Redação - de Brasília
Em votação histórica, nesta quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma tributária, em primeiro turno, por 53 votos favoráveis a 24 contrários. A nova legislação unifica impostos, isenção de tributos para itens da cesta básica, 'imposto do pecado', cashback e IPVA para jatinhos e lanchas.
O novo texto legal cria o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). A alíquota do IVA ainda será decidida (o governo calcula em 27,5%), mas já se sabe que alguns setores da economia terão desconto. Produtos da cesta básica, por exemplo, estarão isentos de imposto.
Constituição
Depois de aprovada em segundo turno, ainda haverá uma fase de transição de sete anos para que todas as mudanças passem a valer. Um dos objetivos é evitar que Estados e prefeituras percam recursos.
Como muda a Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes e ter ao menos 49 votos. Mas já se encontra aprovada, na primeira votação, com 53 votos a favor e 24 contrários.
O debate sobre a necessidade de uma reforma para tornar o sistema de impostos mais simples e mais equilibrado já dura quase 40 anos.