Lira e Pacheco ainda têm pontos em disputa no caso das MPs

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Publicado Quarta, 29 de Março de 2023 às 10:41, por: CdB

Ainda segundo o senador, os deputados dão a palavra final sobre as Medidas Provisórias (MPs) que, se alteradas no Senado, voltam para a Câmara. Nas Comissões Mistas, a paridade de 12 senadores e dos deputados existe há mais de duas décadas.


Por Redação - de Brasília

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco iniciou negociações com líderes partidários quanto à viabilidade de uma proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira, de ampliar o número de deputados nas comissões mistas das medidas provisórias. Atualmente, o colegiado é composto por 12 senadores e 12 deputados, que analisam previamente as MPs.

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O gesto de cordialidade entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), hoje seria improvável, diante das animosidades


Pacheco antecipou, no entanto, resistências dos senadores a esta ampliação ao citar que todas as comissões mistas, com exceção da de Orçamento, respeitam a paridade. Entre elas as de Inteligência, de Combate à Violência Contra a Mulher e a de Mudanças Climáticas. O presidente do Congresso declarou que não se trata de uma disputa de poder, uma vez que a Constituição já define as prerrogativas e atribuições do Senado e da Câmara.

Ainda segundo o senador, os deputados dão a palavra final sobre as Medidas Provisórias (MPs) que, se alteradas no Senado, voltam para a Câmara. Nas Comissões Mistas, a paridade de 12 senadores e dos deputados existe há mais de duas décadas.

Dificuldades


— A questão não é quantitativa, ela é qualitativa com peso igual entre as duas Casas — disse o senador, a jornalistas.

A Câmara tem o mesmo peso do que o Senado na apreciação de uma proposição legislativa tanto que quando 513 deputados aprovam um projeto de lei e manda para o Senado, 41 senadores podem rejeitar a matéria, fica rejeitada e vice-versa. Então o que propõe a Câmara é uma exceção nas comissões mistas de MPs que, na largada, encontra dificuldades em relação não apenas à realidade praticada até aqui, mas também à força do regimento interno.

Os deputados também sugerem mudanças nos prazos. A Comissão Mista tem 14 dias para apresentar um parecer e enviá-lo para os Plenários da Câmara e do Senado, que também contam com o mesmo prazo para votação.

Mudança


Vice-líder do PSB, o senador Omar Aziz, do Amazonas, é favorável ao cumprimento da Constituição no que diz respeito ao funcionamento das comissões das MPs.

— Ela sempre funcionou bem na forma como funcionava antes da pandemia. Ali se debatia profundamente, saía algum acordo praticamente já para votar tanto na Câmara como no Senado. A forma que está sendo hoje é que na Câmara, se coloca um monte de emenda, a gente chega aqui faz uma mudança, volta para a Câmara e derruba tudo. Então acho temerário você querer mudar isso agora e nós aqui no Senado não vamos aceitar essa mudança. E precisaria de 49 votos para mudar a Constituição aqui. Não creio que tenha nenhum voto aqui para isso — afirmou Aziz.

As medidas provisórias do ex-presidente Bolsonaro já estão sendo votadas diretamente pelo Plenário da Câmara. As do presidente Lula terão de ser analisadas pelas Comissões Mistas que deverão ser instaladas nos próximos dias.

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