Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Robinho fique em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a homologação da sentença imposta pela Justiça italiana, aprovada pelo STJ em março passado, o que permitiu que o ex-atacante começasse a cumprir pena no Brasil.

Na representação encaminhada à PGR, os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga afirmam que Mourão, um general da reserva do Exército "exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões.

Ainda nesta manhã, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria "ilógico" sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado em solo húngaro, no mês passado. A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia. 

O novo chefe do Ministério Público Federal tratou também, no discurso, de uma necessidade de "resgatar" o papel da instituição – que, segundo ele, não é o de formular políticas públicas, mas de garantir que os poderes eleitos efetivem essas políticas.

Rocha apresentou parecer favorável à aprovação do ministro da Justiça na Comissão de Constituição e Justiça (CCH), com rasgados elogios à carreira de Dino. Segundo escreveu, o indicado “saiu da magistratura pela porta da frente, e de forma leal, para legitimamente disputar um mandato eletivo”.

Além de Cameli, 12 pessoas foram denunciadas por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. As penas podem chegar a 40 anos.

Lula reuniu-se com ministros do Supremo e os principais líderes do Senado até consolidar sua decisão. Nesse processo, o petista conversou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e com Jaques Wagner, líder do governo no Senado.

Três nomes estão sendo considerados. Além de Gonet, estão no páreo os também subprocuradores Antônio Carlos Bigonha e Aurélio Rios, mas nos últimos dias Gonet, que tem apoio dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou força para ser o escolhido.

A polícia realizou cerca de 40 buscas na manhã desta terça, incluindo a residência oficial de Costa, o Palácio de São Bento, e os ministérios das Infraestruturas e do Ambiente e da Ação Climática.

Ramos assumiu o comando da PGR em 27 de setembro, após o término do segundo mandato de Augusto Aras. Inicialmente, Elizeta Ramos havia declarado que não faria modificações na estrutura do MPF, deixando as indicações para seu sucessor. A demora na escolha de Lula, no entanto, deu asas à imaginação da interina.

A manifestação da PGR ocorre após o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), protocolar uma representação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal)em decorrência de um vídeo publicado pelo parlamentar bolsonarista em que uma fala de Lula foi distorcida para acusá-lo de defender criminosos.

Lula também disse que será mais criterioso na escolha do comando do Ministério Público após ver como foi permitida a ascensão da "quadrilha" da Lava Jato anos atrás na corporação.

Além disso, espera-se que duas grandes questões pendentes do primeiro semestre voltem à pauta do STF: a definição em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas.

No relatório produzido pela PGR, Araújo teria insinuado que Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretado prisões sem fundamentos sólidos e buscado obter provas sem justificativa legítima. A prática é conhecida como "pesca probatória”.

O parecer da PGR foi enviado para subsidiar o pedido de soltura feito na semana passada pela defesa de Naime. Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da investigação sobre os atos golpistas.

A Câmara argumenta que as empresas querem proteger seus interesses econômicos e, para isso, "têm lançado de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação.

Até o momento, não foi denunciado nenhum financiador ou mentor dos ataques. “Eventuais casos ainda pendentes serão avaliados e as providências cabíveis, inclusive eventuais denúncias, tomadas oportunamente”, informou a PGR.

“A atuação dos subprocuradores-gerais se faz com absoluto respeito de seus membros. Sem eles mais de 66 mil processos oriundos do STF não poderiam haver obtido manifestações do PGR em 2022, muito menos os 400 mil processos do STJ que receberam manifestação dos SPGRs", diz nota.

Os investigadores, segundo apuração da mídia conservadora, aguardam informações que foram solicitadas ao ministro Alexandre de Moraes sobre a publicação de um vídeo na conta de Bolsonaro no Facebook questionando sem provas a validade das eleições. A mensagem foi apagada algumas horas depois, mas já havia sido copiada pelas autoridades.