Na representação encaminhada à PGR, os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga afirmam que Mourão, um general da reserva do Exército "exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões.
10h03 - de Brasíllia
Um grupo de deputados do PSOL solicitou, coletivamente, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se uma publicação em que o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) enaltecendo o golpe militar que lançou o Brasil em uma ditadura de 21 anos configura apologia ao crime. No domingo, data que marcou o início do golpe, Mourão usou sua conta na rede social X, ex-Twitter, para afirmar que "a história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou (sic) a si mesma".
Na representação encaminhada à PGR, os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga afirmam que Mourão, um general da reserva do Exército "exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões.
Violações
Os deputados acrescentam que a declaração "não se trata de mera conotação de legítima oposição a uma força partidária ou ideologia, pelo contrário, representa o apoio e o enaltecimento a o golpe militar ocorrido em 1964, que impôs uma ditadura no Brasil".
Em outro trecho do documento, o grupo pontua ser “incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes, muitos deles até hoje impunes”.
Em fevereiro deste ano, os mesmos deputados haviam solicitado que a PGR investigasse se o senador de ultradireita havia cometido crime ao incitar as Forças Armadas após a operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF) que investiga o golpe de Estado fracassado após as eleições de 2022, no 8 de Janeiro.