A Câmara argumenta que as empresas querem proteger seus interesses econômicos e, para isso, "têm lançado de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli liberou para a pauta de julgamentos, em Plenário, uma proposta de regulação das redes sociais da qual é relator. Trata-se do recurso extraordinário que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O MPF quer saber o real motivo do envio da mensagem, os autores do texto e os responsáveis por autorizar o disparo em massa. Além disso, o Ministério Público solicitou informações sobre termos de uso da plataforma.

Decisão atendeu recurso do Telegram, após a operação do aplicativo ter sido suspensa na última terça-feira pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da Primeira Vara Federal de Linhares, no Espírito Santo.

O bloqueio foi determinado pela Justiça Federal no Espírito Santo depois que a empresa que administra o aplicativo deixou de entregar dados sobre grupos neonazistas que utilizam o serviço de mensagens.

O Telegram não é o único: mais de 200 contas no Twitter foram monitoradas por um grupo de pesquisa, que constatou que os perfis contribuíram para disseminação de conteúdos de incentivo a violência nas escolas.

No entanto, a rede social decidiu não seguir a ordem do STF, afirmando que não foi apresentada "qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral" do canal do bolsonarista. Ademais, os advogados que defendem a empresa disseram que a remoção de conteúdo precisa ter "fundamentação e não pode ter forma desproporcional".

Os dados entregues pelo Telegram às autoridades indianas incluem nomes, números de telefone e endereços IP de administradores dos canais acusados. Obviamente, o objetivo é identificar os responsáveis pela suposta violação do conteúdo protegido por direitos autorais.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que o grupo promove “falas odiosas” e “apologia à prática de atos criminosos e violentos”. Os grupos “70 Milhões eu voto em Bolsonaro Nova Direita” e “70 Milhões - eu voto em Bolsonaro Nova Direita” reuniam mais de 180 mil integrantes.

Entre as exigências para operar na Alemanha, grandes companhias de tecnologia são obrigadas a, entre outras coisas, estabelecer um método para denunciar conteúdo ilegal e nomear uma entidade no país que fique responsável por receber comunicações oficiais do governo, o Telegram não cumpriu nenhuma dessas.

De acordo com a Guarda de Finanças, autoridade que lida contra o crime financeiro e de contrabando, os canais do Telegram tinham mais de 430 mil participantes. Todos, segundo o órgão, não pagavam nada para ingressar, mas os administradores arrumavam jeitos de ganhar dinheiro com essa atividade.

Inicialmente, a declaração gira em torno de um aviso divulgado pelo próprio WhatsApp em setembro. Na ocasião, a Meta reportou dois incidentes de segurança que permitiam executar códigos maliciosos remotamente. Assim, os hackers poderiam invadir os celulares das vítimas com um simples vídeo enviado, por exemplo.

As situações acontecem em grupos ligados a governos de países com regimes autoritários, onde influenciadores pedem informações e divulgam detalhes de dissidentes ou cidadãos contrários aos regimes, que podem acabar presos, atacados e até mortos.

Durov não explica o que a nova versão tem de revolucionária. Na verdade, o texto que o empresário publicou nesta semana, usando o próprio Telegram, serve para criticar abertamente o que ele chama de "monopólios da tecnologia".

A aproximação dá fim a um relacionamento conturbado entre a plataforma e as autoridades brasileiras. Tudo começou em 2021, quando o TSE passou a ver o mensageiro como um desafio em combate à desinformação nas eleições. Mais tarde, a corte eleitoral até pensou em banir o app no Brasil devido às notícias falsas.

A ideia de “revelar a verdade” também dá a tônica da atuação de Bolsonaro. Em julho do ano passado, o capitão reformado prometeu apresentar provas de suposta fraude no sistema eleitoral durante o pleito de 2018. Na época, o hoje presidente disse que, na verdade, teria vencido o pleito já no primeiro turno.

O despacho dá sequência ao imbróglio iniciado na sexta-feira. No período da tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do aplicativo de mensagens no Brasil. Segundo Alexandre de Moraes, o bloqueio permaneceria em vigor enquanto a empresa não cumprisse com o que foi solicitado pela corte. 

“O psicopata mandou intimar o Telegram pelos sócios do escritório de advocacia! Esse MARGINAL precisa ser parado. Acabou a liberdade de expressão no Brasil”, respondeu o blogueiro bolsonarista radical Allan dos Santos, no perfil que continuava ativo.

A ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, disse em comentários publicados no mês passado que o país poderia banir o Telegram e que estava discutindo com parceiros na União Europeia como regular o serviço de mensagens.

A pane de quase seis horas do WhatsApp na segunda-feira afetou a negociação de ativos, desde criptomoedas ao petróleo, disseram operadores do mercado, mas uma mudança rápida para plataformas alternativas como o Telegram limitou o impacto.