O ministro do Supremo, então, determinou a inclusão de Musk no inquérito que investiga as milícias digitais e determinou a instauração de um inquérito e que se tome depoimento de representantes da rede social no Brasil.

Em janeiro deste ano, a CGU concluiu que era falso o registro de imunização contra a covid-19 em nome de Bolsonaro. Desde então, o caso foi apurado pela PF até a indiciação dos suspeitos. Agentes federais, ao verificarem a data da falsificação do documento com o dia em que foi retirado o sigilo do cartão de vacina, perceberam a proximidade com os fatos indicados em outra investigação em curso.

Documento, que ainda precisa do aval de ministros, dá prazo de 120 dias para que seja feita a reavaliação. Atualmente o ex-presidente é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal que investiga um suposto esquema de venda de joias recebidas da Arábia Saudita.

Os secretários estaduais também defenderam que cerca de 2 mil, das 3 mil horas do ensino médio, sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de 10 para dois.

A intenção de reaver as joias está em linha com os argumentos da defesa de que Bolsonaro não cometeu crime ao tentar vendê-las, no exterior.

O TCU também requisitará a devolução de um fuzil e uma pistola que foram presenteados ao ex-chefe do Executivo pelos Emirados Árabes em 2019. Além disso, a Corte solicitará uma inspeção detalhada de todos os itens que Bolsonaro recebeu durante seus quatro anos de mandato como presidente.

Nardes proibiu, em decisão primária, que o ex-presidente use ou venda os itens doados a ele como presente —mas não determinou sua restituição ao patrimônio público. A medida contrariou, frontalmente, a maioria dos ministros.

As perguntas a serem formuladas aos suspeitos foram encaminhadas pelo gabinete do ministro do TCU Augusto Nardes. Reconhecidamente bolsonarista, Nardes estabeleceu que o ex-mandatário neofascista deverá responder por escrito seis questionamentos referentes ao caso.

Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.

Para uma plateia lotada de autoridades da República, entre elas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Dantas lançou seu primeiro míssil na direção do Palácio do Planalto.

O boletim de urna funciona como uma espécie de extrato com todos os votos que foram digitados no equipamento. Ao final da votação, ele é impresso pela Justiça Eleitoral e disponibilizado para conferência por partidos, candidatos e eleitores.

A apuração no TCU atende pedido do Ministério Público de Contas, por meio do subprocurador Lucas Rocha Furtado. Em suas representação, ele destaca que, “quando praticado no âmbito da administração pública, o assédio gera a percepção, na sociedade.

O caso foi trazido à tona pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que na segunda-feira denunciou a compra do medicamento utilizado para impotência sexual pelas Forças Armadas, tendo como base informações do Portal da Transparência.

Procuradores recebiam ajuda para trabalhar em Curitiba, como se estivessem em situação transitória, em vez de serem transferidos definitivamente para onde a maior parte do trabalho era feito. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romã, também foram responsabilizados.

De acordo com documento do TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede ao Ministério da Cidadania que suspenda repasses ao Instituto Emerson Sheik e ao Instituto DNA, de Daniel Alves. O objetivo é que se analise possível descumprimento das exigências legais entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

A decisão do ministro tem caráter cautelar, ou seja, provisório. E permite que o FNDE prossiga com o pregão para escolha da melhor proposta, desde que não homologue o resultado final da licitação e nem assine qualquer contrato de compra dos veículos enquanto não houver uma decisão definitiva do TCU sobre o assunto.

Por Altamiro Borges - Na semana passada, o subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueie os bens do oportunista que ainda é pré-candidato do Podemos à presidência da República.

Durante a semana, em conversa com seguidores no chamado ‘chiqueirinho’ disposto na entrada do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, Bolsonaro disse que falaria sobre seus gastos durante a transmissão, ao vivo, pela internet na noite passada. O assunto, no entanto, não mereceu um comentário sequer do mandatário neofascista.

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou "alto risco de irregularidades" em contratações feitas pelas Forças Armadas a partir de empresas ligadas a militares e que totalizam contratos avaliados em R$ 87 milhões.

Estão na mira os gastos com diárias e passagens dos procuradores Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos, Januário Paludo e Orlando Martello Junior. O ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa, podem ser condenados.