Dois fatores principais contribuíram para o adiamento. O primeiro está relacionado à necessidade de realizar análises mais aprofundadas que estabeleçam uma conexão clara entre a minuta golpista, elaborada por aliados de Jair Bolsonaro (PL), e a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O STF acredita que o movimento não tem força suficiente para prosperar no Senado. Embora os críticos do ministro aleguem ter o apoio de 36 senadores, esse número está longe dos 54 votos necessários para afastar um integrante do STF.

Na noite passada, líderes da oposição na Câmara protocolaram outro pedido de impedimento contra o ministro do Alexandre de Moraes, do STF. por crime de responsabilidade. A petição, com o apoio de mais de 150 deputados e cerca de um milhão e meio de pessoas em todo o país.

Ato seguinte, Moraes autorizou o desbloqueio de 30% do salário do senador para “subsistência”. A Suprema Corte determinou, em agosto, que R$ 50 milhões em bens de Marcos do Val deveriam ser bloqueados por descumprimento de ordens judiciais.

No vídeo que o cantor sertanejo aparece, no perfil de fãs em uma rede social, o ministro Marques aparece ao fundo aplaudindo o aniversariante na hora do parabéns. Para o STF, o ministro afirmou que está em Roma para um compromisso acadêmico.

A questão, com certeza, está longe ainda de um desfecho, uma vez que a pauta volta ao STF, sobre a suspensão do X no Brasil, após decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, posteriormente referendada pela Primeira Turma do Supremo.

Os cinco ministros do colegiado votaram a favor de manter decisão do relator Alexandre de Moraes de bloquear a rede social de Elon Musk, até que empresa cumpra determinações como pagar multas e indicar representante.

A rede social X começou a ser bloqueada pelas operadoras de Internet, no território brasileiro, nas primeiras horas de sábado, em cumprimento à decisão de Moraes.

Relator do processo na Corte Suprema, o ministro Flávio Dino, que suspendeu bilhões de reais em transferências parlamentares, havia previamente permitido duas exceções ao bloqueio: as obras em andamento e situações de calamidade pública.

Após a escolha, o deputado afirmou à mídia conservadora, nesta manhã, que buscará diálogo com os ministros do STF, em especial com o presidente da Corte Luís Roberto Barroso, antes de apresentar seu parecer aos parlamentares.

O tema não foi abordado na reunião porque a interrupção das PECs não era uma condição para o acordo entre os Poderes da República. Uma das propostas restringe decisões monocráticas (individuais) dos ministros, e outra autoriza o Congresso a derrubar decisões do Judiciário.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da Presidência do Supremo.

Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, nove meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas.

Frente as crescentes tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tomou a iniciativa de avançar com propostas que buscam restringir os poderes dos ministros do STF, em decisões individuais, e fortalecer o poder legislativo para suspender decisões da Corte.

Qualquer plataforma de rede social que opere no Brasil, segundo o magistrado que preside a Suprema Corte, precisará seguir as leis do país. Caso não cumpra às determinações judiciais, será penalizada com multas e impedida de manter-se conectada.

No mesmo tom, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a lisura do relator das ações que pesam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus possíveis cúmplices na promoção do golpe de Estado fracassado em 8 de Janeiro.

Conforme apurou a reportagem do Correio do Brasil junto a fontes no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, Lula prefere se manter equidistante da disputa, em curso, por considerar “inadequada a intervenção do Executivo” em uma questão que não lhe diz respeito.

A chance de Bolsonaro ser preso antes de encerrados todos os recursos da defesa, no entanto, ainda está em curso. A defesa do ex-presidente nega que ele tenha descumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantido contato com o presidente do PL,  Valdemar da Costa Neto.

Esta, no entanto, não é a primeira vez que Marcos do Val teve as redes sociais suspensas, após ataques ao STF. No ano passado, a Corte determinou que as contas do senador fossem suspensas quando ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal (PF).