A interpretação, que se tornou um pilar da ultradireita golpista, propõe que as Forças Armadas exerçam uma função arbitral sobre os demais Poderes da República, sustentada por alguns juristas alinhados ao ex-mandatário neofascista. Até Mendonça, porém, seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, e afirmou em seu voto que não há respaldo constitucional para tal leitura.

O caso estava sendo julgado em plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. Com o pedido de vista, o prazo para que Barroso devolva o processo com seu voto é de 90 dias.

Os eleitores que se dizem simpatizantes do PT de Lula são os mais satisfeitos com a atuação do STF: 49% o consideram ótimo ou bom. Entre os que classificam o governo federal como ótimo ou bom, o índice chega a 55%. Na outra ponta, 65% dos apoiadores do PL de Jair Bolsonaro reprovam as ações da Corte.

Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações. 

Por maioria absoluta, a Corte também determinou que o governo federal deverá recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O ex-mandatário neofascista é suspeito de liderar a tentativa fracassada de um golpe de Estado, no 8 de Janeiro. Em seguida, o líder religiosos reforça a ameaça à Corte Suprema, ao afirmar que “o negócio vai ficar feio” caso Bolsonaro seja preso.

“Acabou porra! Até 29 anos de cadeia é a pena prevista pela CPMI para aquele que comandou a tentativa de acabar com a democracia, e o voto dos brasileiros e brasileiras”, escreveu Correia na rede X, ex-Twitter.

O homem, que passou 11 meses preso, se aproximou a multidão por curiosidade e foi acusado de ser ‘infiltrado do PT’. Segundo a defesa do preso, quando Geraldo se aproximou dos golpistas, foi confundido com um “infiltrado petista”. Ele relata ter sofrido agressões verbais dos bolsonaristas.

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, após a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional. 

A decisão sobre a data de votação, no Senado, foi tomada durante uma reunião do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com os integrantes da comissão.

O tema começou a ser julgado pela Corte em 2015, a partir de um recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, depois que um homem foi condenado a cumprir dois meses de serviços comunitários por ter sido flagrado com três gramas de maconha dentro da sua cela, no Centro de Detenção Provisória de Diadema.

Lula disse, ainda, que a manifestação com apoiadores na Avenida Paulista, no último dia 25, foi um ato de quem "fez burrice" e "sabe que pode ser preso".Ele ressaltou que o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) tentou dar um golpe para se manter como presidente após as eleições de 2022.

Dino alinhou seu voto ao do ministro Edson Fachin, relator dos processos no âmbito da Lava Jato, e concordou em manter a investigação sob a jurisdição da Justiça Federal do Distrito Federal. Dias Toffoli também acompanhou o voto do relator, enquanto o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido.

Dino marcará sua presença na primeira sessão plenária, na quarta-feira, que continuará a avaliar a distribuição das "sobras eleitorais", as vagas que não foram ocupadas na eleição mais recente para o Poder Legislativo, com efeitos para o pleito deste ano.

Dino foi indicado pelo presidente Lula, em 27 de novembro e aprovado pelo Senado em 13 de dezembro, com 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções. Trata-se de uma vitória expressiva de Lula, que manteve a escolha de um de seus ministros mais combativos.

Ao final, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos foram acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Por Rui Martins - O ato, que deverá encher a avenida Paulista, em São Paulo, com as mesmas conhecidas personagens enroladas em bandeiras verdes-amarelas, já vistas durante meses diante de quartéis e, em janeiro, praticando o quebra-quebra dentro dos prédios da praça dos Três Poderes, foi convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, por sugestão e quase intimação do pastor evangélico Silas Malafaia.

Em óbvio desespero, diante da real possibilidade da prisão por tempo indeterminado, com o acúmulo de provas de sua liderança na tentativa do golpe de Estado, frustrada em 8 de Janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara-se para uma nova derrota no Supremo.

Há muitas investigações em curso sobre crimes cometidos por Bolsonaro. A que apura a trama golpista é hoje a que tem maior culminar na prisão.

Na decisão, que chega a classificar a Transparência Internacional como "ONG alienígena", o ministro manda que sejam encaminhados ao STF e compartilhados com TCU e CGU todo o procedimento do acordo de leniência em tramitação no MPF.