Por Rui Martins - Nesse contexto, foi um marco muito importante em favor das mulheres, o voto da ministra Rosa Weber em favor da descriminalização do aborto e de uma justiça social reprodutiva.

Barroso assume o comando do STF em momento de tensão institucional entre o próprio tribunal e o Congresso, em meio a temas polêmicos. Hoje formado por maioria de direita e com representação expressiva da ultradireita, o Legislativo está incomodado com o protagonismo do Supremo.

Em seu posicionamento, Rosa Weber avaliou que em 1940, quando foi aprovado o Código Penal que criminalizou o aborto, as mulheres eram excluídas da condição de "sujeito de direito". Naquela data, o voto feminino tinha sido conquistado havia apenas oito anos. 

O característico silêncio protocolar e o tratamento formal que marcaram o estilo da ministra Rosa Weber à frente do STF serão substituídos por um ministro cuja maneira de se relacionar com diferentes interlocutores, em praticamente tudo, contrasta com sua antecessora.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli liberou para a pauta de julgamentos, em Plenário, uma proposta de regulação das redes sociais da qual é relator. Trata-se do recurso extraordinário que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Também foram ao STF o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu devido ao ato de posse dos deputados e deputadas federais, que ocorreu no mesmo horário.

Na prática, as emendas de relator dão ao Parlamento poder de distribuir recursos do Orçamento da União entre os deputados. O argumento dos críticos é de que falta transparência na gestão desses recursos.

Em seu voto, a ser apresentado na próxima quarta-feira, Weber deverá enfatizar que a transparência é fundamental no trato dos recursos públicos e, assim, condenar a forma como é distribuído o Orçamento da União, sem considerá-la, no entanto, inconstitucional.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para esta quarta-feira o julgamento das ações de constitucionalidade sobre o pagamento das emendas de relator, que já tem uma previsão de R$ 19,4 bilhões para o ano que vem.

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) avisaram que não poderão comparecer à solenidade. Evitaram, assim, o que ocorreu em agosto, na cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando houve até agora o único encontro entre os adversários políticos.

O inquérito teve origem em uma notícia-crime oferecida, em julho do ano passado, pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas durante a CPI da Covid.

A magistrada Rosa Weber também determinou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, envie à Polícia Federal (PF), em cinco dias, cópia integral dos processos administrativos referentes à contratação e importação da vacina indiana. A informação foi divulgada, na véspera, pelo STF.

Na ação, deputados pedem que a ministra conceda liminar (decisão provisória) para desfazer a aprovação da PEC em primeiro turno e barrar a tramitação da proposta até o julgamento da Corte. Lira já pautou a votação em segundo turno para a próxima terça-feira.

De acordo com informações prestadas pela CPI ao STF, a comissão chegou a Guimarães por meio das redes sociais, pesquisando mensagens ofensivas, difamatórias, injuriosas e caluniosas de autoria atribuída a ele.

O processo terá seguimento após comunicação da Corte Suprema. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, havia negado o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid, no Senado.

Na decisão do STF, a ministra aceitou um dos argumentos da defesa do governador para não comparecer à CPI. O argumento é que Lima já é investigado quanto aos mesmos fatos pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República (PGR).  

A ministra Rosa Weber determinou, ainda, que as ações sejam levadas para julgamento no Plenário da Corte Suprema. Nos processos, os partidos argumentam que os decretos editados por Bolsonaro violam direitos fundamentais, como o direito à vida, à segurança pública e à saúde.

Embora Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tenha insistido, os ‘mandatos cruzados’ dizem respeito, por exemplo, à situação de políticos que trocaram de cargos, como o tucano Aécio Neves (MG), que trocaram os mandatos entre as duas Casas do Parlamento nas últimas eleições, em 2018.

A afirmação foi feita depois de cerimônia de verificação de assinatura do Sistema de Gerenciamento da Totalização das Eleições e de visita ao Centro de Divulgação das Eleições, instalado no TSE e destinado à imprensa.