Lira e Pacheco apresentam ao STF alternativas ao ‘Orçamento secreto’

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para esta quarta-feira o julgamento das ações de constitucionalidade sobre o pagamento das emendas, que já tem uma previsão de R$ 19,4 bilhões para o ano que vem. No total, quatro ações esperam o julgamento no STF, todas sob relatoria de Weber.

Por Redação - de Brasília

Presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levarão aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nas próximas horas, um modelo para manter o pagamento das emendas do relator, prática que ficou conhecida como ‘Orçamento secreto’ por não conter o detalhamento das transferências.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para esta quarta-feira o julgamento das ações de constitucionalidade sobre o pagamento das emendas, que já tem uma previsão de R$ 19,4 bilhões para o ano que vem. No total, quatro ações esperam o julgamento no STF, todas sob relatoria de Weber. Os processos foram protocolados pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. Weber chegou a suspender a efetivação das emendas, no ano passado, e solicitou ao presidente Jair Bolsonaro (PL) um relatório com detalhes dos pagamentos. Após um pedido de Lira e Pacheco, no entanto, Weber liberou o pagamento.

Divisão

No centro da proposta a ser levada ao STF, conforme apurou a reportagem do Correio do Brasil, consta a divisão dos recursos com 2,5% das emendas distribuídas pelo presidente da Câmara e 2,5%, pelo presidente do Senado. Dos 95% restantes, 2/3 iriam para a Câmara e 1/3 para o Senado, com o valor rateado proporcionalmente entre as bancadas em cada Casa. As transferências também seriam identificadas. Ainda no âmbito do STF, o ministro Alexandre de Moraes negou, na véspera, o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para reativar os seus perfis nas redes sociais. As páginas foram bloqueados no início deste mês por uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes também suspendeu os perfis dos deputados federais bolsonaristas Cabo Junio Amaral (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF). Na decisão, o ministro afirma que logo após pedir a reativação das contas, Zambelli publicou um vídeo "com nítido interesse na ruptura do Estado democrático de Direito", no qual pede "que os generais de quatro estrelas tomem medidas para fazer valer a incidência do art. 142 da Constituição Federal, sob o argumento de que o processo eleitoral foi fraudado", afirma Moraes.

Multa diária

"Vê-se, assim, que, mesmo sem as redes sociais, a requerente insiste em incentivar atos antidemocráticos em apologia ao crime contra a democracia e utiliza-se, ainda, de seguidores para disseminar informação falsa. Por essa razão, não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores", resume a decisão da Corte. O ministro ainda determinou uma multa diária de R$ 20 mil a ser descontada do salário de Zambelli caso a parlamentar venha a publicar conteúdos que atentem à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito.