Ao justificar a suspensão das quebras de sigilo, Marques argumenta que o pedido aprovado pela CPMI não estava devidamente fundamentado. Não teriam sido especificadas as condutas a serem investigadas com medida, diz o ministro, ou sequer indicada a sua utilidade.

Desde que deixou o Palácio do Planalto, esta foi a primeira vez que Bolsonaro tem uma ação julgada no TSE. O pedido pela suspeição de Moraes foi motivado por um gesto do ministro associado à degola numa sessão do tribunal ocorrida em 27 de setembro de 2022. 

Em um novo desgaste para os dois indicados por Bolsonaro, foram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O placar do julgamento é o mesmo daquele que derrubou decisão individual que suspendeu os efeitos de outro julgamento colegiado do TSE, o que cassou o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).

“Na tarde desta quinta-feira, Bolsonaro teria ligado para Francischini e contado sobre a devolução de seu mandato. Apenas minutos após a ligação, a notícia saiu no site do Supremo Tribunal Federal (STF)”, escreveu a jornalista Sofia Carnavalli, do DCM.

Os processos julgados por Nunes Marques derrubaram decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e favoreceram deputados ligados ao presidente Bolsonaro. Diante das sentenças, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) irá recorrer das decisões.

Por Rui Martins - Não há razão para se esperar um 2022 como um Feliz Ano Novo. Não vale a pena abrir champagne e nem dizer Feliz Ano Novo. Haverá ainda um ano inteiro com Bolsonaro para continuar a destruição do Brasil. A confirmação da prisão de uma mulher que roubou 50,00 reais em chicletes e chocolates vai nessa linha e  lembra Os Miseráveis de Victor Hugo.

Próxima a falar, depois de Marques, a ministra Cármen Lúcia — que já havia votado, em 2018, contra a parcialidade de Moro — voltará a se pronunciar sobre a questão, mas preferiu aguardar o voto do ministro mais novo da Corte.

Pela liminar, publicada no Diário Oficial do Judiciário, neste fim de semana, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento da pena” que consta em um dos dispositivos sobre as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

A indicação de Nunes Marques, agora, será submetida ao Senado. Para ser nomeado, ele precisa ter o nome aprovado em Plenário, por maioria absoluta. Marques tem perfil discreto. Seus pares consideram que ele tem densidade técnica.