Ao justificar a suspensão das quebras de sigilo, Marques argumenta que o pedido aprovado pela CPMI não estava devidamente fundamentado. Não teriam sido especificadas as condutas a serem investigadas com medida, diz o ministro, ou sequer indicada a sua utilidade.
Por Redação - de Brasília
A poucos dias do encerramento, o bolsonarista Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em decisão unilateral a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, usada nas investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro (8/1). A decisão foi tomada em 26 de setembro, mas somente chegou ao conhecimento da opinião pública nesta terça-feira, em nota publicada pela mídia conservadora
Ao justificar a suspensão das quebras de sigilo, Marques argumenta que o pedido aprovado pela CPMI não estava devidamente fundamentado. Não teriam sido especificadas as condutas a serem investigadas com medida, diz o ministro, ou sequer indicada a sua utilidade.
Nunes Marques também sustentou que o pedido das informações poderia afetar terceiros que não são alvos de investigação. Ainda de acordo com o ministro do STF, apesar das evidências levantadas pela CPMI, "não há situação concreta relacionada ao impetrante que legitime a suspeita de que ele teria cometido ilícitos ligados aos eventos de 8 de janeiro último”.
Outra medida
O ministro destacou também que a CPMI, ao citar a necessidade de quebra de sigilos para 'desvelar eventuais informações imprescindíveis para a responsabilização geral dos atos', baseou-se em "premissa genérica e abstrata", e por isso não deve ser acatada. "Não se logrou externar a conexão supostamente existente entre os dados do impetrante que se pretende reunir e a investigação em curso na CPMI", acrescentou o ministro.
O andamento da CPMI, no entanto, foi atingido não apenas pela decisão de Nunes Marques, mas o presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), tomou outra medida que afeta o ritmo dos trabalhos. Maia foi questionado - no início da sessão desta terça-feira - por ter desmarcado o depoimento de Braga Netto previsto para esta quinta-feira. Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, sendo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Sem responder o motivo da mudança, Arthur Maia decidiu - de última hora - colocar em votação a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, então Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O requerimento acabou derrotado por 14 votos contra 10.
Ideologia
A convocação desse representante da Força Nacional era uma demanda da oposição na CPMI, que advoga a tese de que o Ministério da Justiça se omitiu no dia 8 de janeiro, quando houve atentados contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os deputados da base governista alegam que essa estratégia pretendia desviar o foco das investigações.
O deputado Duarte Junior (PSB-MA) questionou a convocação do policial militar Sandro argumentando que há provas de que ele não estava de plantão no dia 8 de janeiro, sendo selecionado apenas porque teria relações com políticos bolsonaristas.