O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o combate ao mercado ilegal no Brasil é urgente e deve ser levado adiante não somente com "força bruta", por meio de ações policiais, mas também com medidas de inteligência e cooperação.

O Ministério da Justiça (MJ) tem sido, desde o início de 2023, uma frente de batalha escolhida pela oposição para tentar desidratar a gestão. O titular anterior da pasta, Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a comparecer ao Congresso diversas vezes, também para prestar esclarecimentos.

Em nota, a corporação informou que a ação, batizada de Operação Inverídico, acontece em Osasco (SP). “De acordo com as investigações, o suspeito teria criado um perfil em nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na rede social Instagram, sem autorização”.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal brasileiro, considerados de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. Eles fugiram na última quarta-feira. 

Ainda em seu discurso, Lula reafirmou que não cabe ao governo promover interferências na Polícia Federal (PF) ou nas políticas de segurança dos Estados.

Lewandowski passou a avaliar, com cuidado, o funcionamento e os projetos em andamento em cada um dos departamentos subordinados diretamente a seu comando. O ministério tem 30 mil funcionários e Lewandowski entende que todas as decisões devem ser tomadas com cautela.

O primeiro encontro entre Dino e Lewandowski para discutir os detalhes da transição estava com agenda para esta tarde, marcada pela cordialidade e a busca por continuidade que sempre nortearam o relacionamento entre eles.

Lewandowski tem dito ainda, aos seus futuros assessores, que o uso ilegal da ferramenta pode caracterizar crime contra o Estado Democrático de Direito.

Dentre os candidatos considerados para posições estratégicas estão advogados, juízes e profissionais com experiência no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o novo ministro atuou por 17 anos.

Dino deixa o Ministério para ocupar uma vaga no STF, aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Já Lewandowski fez o caminho inverso: ele deixou a Corte em abril do ano passado e, agora, passará a ocupar um cargo no Executivo.

Dino e Lewandowski reuniram-se, na noite desta quarta-feira, com o presiente Lula, no Palácio da Alvorada. A publicação do ato, no Diário Oficial da União (D.O.U) está prevista para esta quinta-feira e o ato de transmissão do cargo está agendado para às 11 horas, no Palácio do Planalto. A gestão de Lewandowski guarda diferenças com a de Dino, com um perfil mais discreto.

Ricardo Lewandowski emergiu como favorito na base de Lula para assumir a posição estratégica no Ministério da Justiça. A indicação de Lewandowski busca evitar conflitos internos entre as diferentes alas da esquerda que buscam a vaga, consolidando-se como nome de consenso.

Em abril, Lewandowski aposentou-se do STF ao completar 75 anos, idade limite para permanência na Corte. Com a saída do então ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o advogado Cristiano Zanin para a vaga.

Após ser escolhido pelo presidente Lula para compor o STF, Dino enviou uma carta protocolada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta sexta-feira, na qual afirma que terá atuação "técnica e imparcial" caso seja aprovado para a vaga. O procedimento é parte do protocolo a ser cumprido por quem é indicado para uma vaga no STF.

Lula sempre gostou muito de Lewandoswski, que deixou o STF em abril, ao completar 75 anos, sendo substituído por Cristiano Zanin. O nome do ministro aposentado é lembrado há tempos para o primeiro escalão, mas Lula também quer ampliar a conversa com ele, durante a viagem, sobre a conveniência de dividir o Ministério da Justiça e criar a pasta da Segurança Pública.

Questionado a opinar sobre a futura indicação de seu substituto, o ministro se esquivou e disse que é uma atribuição do presidente da República e todos os mencionados até o momento têm condições de assumir a vaga. Os favoritos, segundo as análises em Brasília, são os advogados Cristiano Zanin (47 anos) e Manoel Carlos de Almeida Neto (43).

Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar.

O julgamento foi adiado após pedidos dos ministros que teriam a palavra na sequência, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Lewandowski ponderou sobre o horário adiantado e a necessidade de refletir mais sobre o tema.

O ministro completa 75 anos em maio, quando precisará abandonar o cargo no Supremo. O magistrado, no entanto, planeja antecipar sua saída para o início de 2023. Portanto, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisará indicar um nome para ocupar a vaga de Lewandowski.

O projeto define crimes de responsabilidade e regula os trâmites de destituição do presidente da República e outros cargos. Formada por 12 juristas, a comissão foi formada em março. Em setembro, o colegiado ganhou dois meses para concluir os trabalhos.