Publicado Terça, 22 de Novembro de 2022 às 11:50, por: CdB
O projeto define crimes de responsabilidade e regula os trâmites de destituição do presidente da República e outros cargos. Formada por 12 juristas, a comissão foi formada em março. Em setembro, o colegiado ganhou dois meses para concluir os trabalhos.
Por Redação - de Brasília
A comissão de juristas criada pelo Senado divulgou, nesta terça-feira, o encerramento dos estudos sobre o anteprojeto que revisa a Lei do Impeachment. De acordo com o coordenador dos trabalhos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, o teor da proposta somente se tornará público após entrega formal ao presidente do Senado, Rodrigo Pachedo (PSD-MG).
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liderou o grupo de estudo sobre o impedimento do presidente da República
O projeto define crimes de responsabilidade e regula os trâmites de destituição do presidente da República e outros cargos. Formada por 12 juristas, a comissão foi formada em março. Em setembro, o colegiado ganhou dois meses para concluir os trabalhos.
— Vamos apresentar à constelação dos eminentes membros do Congresso Nacional um texto denso, robusto, atualizado, que faz com que a Lei do Impeachment incorpore todas as previsões que a Constituição de 1988 faz com respeito aos sujeitos dos crimes de responsabilidade. Foi uma tarefa árdua que demandou muito tempo de todos nós — afirmou Lewandowski, aos jornalistas.
Segundo o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado Coelho, “esse projeto vai fazer com que o processo de impeachment seja mais efetivo, garanta o direito de defesa e não seja vulgarizado”. Ele foi um dos integrantes da comissão.
Golpe de Estado
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a falta de alguns nomes (citou os conservadores Ives Gandra Martins e Modesto Carvalhosa). E o fato de a presidenta deposta Dilma Rousseff (PT) manter os direitos políticos, apesar do impredimento. Também reclamou de “invasão de competência” do Judiciário.
— Nós colhemos, durante todo esse tempo, as sugestões não apenas dos integrantes da comissão, mas também abrimos um espaço para a sociedade civil, que pôde se manifestar por meio da internet, que estava aberta durante esse tempo todo — reagiu Lewandowski.
Sobre o impeachment, o ministro lembrou que houve uma decisão soberana do Senado, inclusive pela manutenção dos direitos políticos.
Além disso, ele afirmou que o STF “tem se pautado rigorosamente dentro das competências que lhe são assinaladas pela Constituição Federal”. Os juristas manifestaram apoio ao ministro, também por sua atuação no processo de impeachment de Dilma, durante o golpe de Estado perpetrado em 2016.
