Em recente entrevista à mídia conservadora, o ministro disse que o Congresso quer governar numa espécie de parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos provocados pelas pautas-bomba.

Será necessário, portanto, conseguir uma arrecadação suplementar de R$ 123,9 bilhões, pelos cálculos da Secretaria de Política Econômica (SPE) para o PIB nominal do ano que vem. Se não conseguir o valor previsto, parte do esforço poderia ser cumprido por meio do congelamento de despesas.

Com R$ 42,3 milhões em caixa, a pasta teve um dos maiores cortes na verba de custeio da máquina em relação ao ano anterior, quando teve R$ 103,6 milhões disponíveis em despesas discricionárias para pagar as atribuições mais corriqueiras da pasta.

O corte no Orçamento atingiu, ainda, ministérios comandados pelos partidos do chamado ‘Centrão’, como Turismo e Esporte, mas as três unidades orçamentárias ligadas às Forças Armadas receberam tratamento diferenciado, apenas previsto para setores como Saúde e Educação.

A orientação do presidente Lula, segundo o ministro, é para que o governo busque uma saída política para a matéria, que mobiliza empresários, parlamentares e centrais sindicais, antes de judicializar o assunto. O governo insiste que a prorrogação do benefício é inconstitucional, uma vez que reduz a arrecadação da seguridade social, e já sinalizou disposição de levá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A previsão de déficit chegou a R$ 177,4 bilhões, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Tesouro Nacional. A previsão anterior, de setembro, previa que as despesas superariam as receitas, sem considerar os gastos com juros, em R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB).

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto muda uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).

Segundo analistas, o Orçamento de 2024 será voltado para os gastos militares: 30% das despesas compartilhadas – 10,8 trilhões de rublos ou 6% do PIB – serão destinados aos militares. Outros 3,4 bilhões de rublos irão para a segurança nacional e para as instituições de segurança.

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

As áreas de igualdade social e de habitação voltarão a receber recursos após quatro anos sem orçamento do governo federal. A análise considerou tanto o orçamento de ministérios quanto a verba de programas específicos.

Por Paulo Nogueira Batista Jr. - O Brasil é um paraíso fiscal para os bilionários, a tenebrosa turma da bufunfa. Essa turma não quer nem ouvir falar em tributação. A quantidade de injustiças da tributação brasileira não cabe em um artigo. Remeto a meu livro mais recente, “O Brasil não cabe no quintal de ninguém”.

A verba para a moradia da população mais pobre caiu de R$ 665 milhões para apenas R$ 34 milhões no projeto de orçamento de 2023. A maior parte dos cortes foi feita para acomodar as emendas do orçamento secreto, que somam R$ 19,4 bilhões para 2023.

Parte das ações foi implantada ainda por meio da Emenda à Constituição (EC) 123, apelidada, durante sua tramitação no Legislativo, em julho, de PEC Kamikaze, PEC das Bondades e PEC Eleitoral. A medida permitiu que, a apenas três meses da eleição, fosse aberto um espaço no chamado “teto de gastos” que, desde 2016 vem limitando investimentos sociais.

Caso o cenário se confirme, isso representaria também um aumento de 70% no gasto público com juros da dívida de 2021 para 2022. No ano passado, segundo o Banco Central, o governo gastou R$ 448,3 bilhões. Naquele ano, porém, a taxa Selic começou o ano em 2% ao ano.

Segundo Mônica, no ano de 2021, o governador do Rio de Janeiro (PL) Cláudio Castro gastou 23,6% do valor previsto em orçamento no projeto "Recuperação da Região Serrana". Dos R$ 31,65 milhões destinados, somente 7,49 milhões foram pagos. 

O total de recursos vetados por Bolsonaro chega a R$ 3,18 bilhões. Os dois ministérios mais atingidos pelos cortes promovidos pelos vetos presidenciais foram o do Trabalho e Previdência e o da Educação.

O fundo eleitoral é a principal verba pública das campanhas e foi inflado no Congresso com o apoio de uma ampla gama de partidos – do chamado ‘Centrão’, que hoje abriga Bolsonaro, aos partidos da centro-esquerda. A dificuldade política de impor cortes de verbas a outras áreas do governo foi decisiva na escolha dessa estratégia.

Era a criação do esquema do orçamento secreto, um duto de recursos públicos para garantir apoio do Congresso ao Palácio do Planalto. Não por acaso, o político alagoano é chamado de primeiro-ministro pelos colegas. Antes das principais votações, Lira sempre telefona para os deputados, com o objetivo de perguntar como eles vão votar.

Por Wellington Duarte - O volume de investimentos públicos federais será o menor da história, conforme relatório do Orçamento. Serão R$ 44 bilhões para investir em infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa, pavimentação e todas as áreas que dependem de recursos da União.

Ainda no relatório, o deputado da Baixada Fluminense aceitou uma sugestão do Ministério da Economia e incluiu na peça orçamentária R$ 1,9 bilhão para o vale-gás em 2022, uma das apostas de Bolsonaro para alavancar sua popularidade e ganhar votos da população mais pobre na corrida eleitoral.