Será necessário, portanto, conseguir uma arrecadação suplementar de R$ 123,9 bilhões, pelos cálculos da Secretaria de Política Econômica (SPE) para o PIB nominal do ano que vem. Se não conseguir o valor previsto, parte do esforço poderia ser cumprido por meio do congelamento de despesas.
Por Redação - de Brasília
Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha tomado uma série de medidas para chegar ao fim do ano que vem com receitas e despesas equilibradas, na frágil meta do déficit zero, as contas ainda não fecham. Segundo relatório do Tesouro Nacional sobre projeções fiscais, ainda falta 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para zerar as contas e chegar ao superávit de 0,5% previsto para 2025.
Será necessário, portanto, conseguir uma arrecadação suplementar de R$ 123,9 bilhões, pelos cálculos da Secretaria de Política Econômica (SPE) para o PIB nominal do ano que vem. Se não conseguir o valor previsto, parte do esforço poderia ser cumprido por meio do congelamento de despesas, o que é indesejável por parte do Palácio do Planalto.
Sem novas fontes de financiamento, o Tesouro projeta um déficit de 0,5% do PIB para o ano que vem, cenário que iria na contramão do desejo da equipe econômica de exibir uma melhora gradual e contínua nas contas públicas.
Recursos
Para este ano, o alvo central é o déficit zero, e a avaliação mais recente do Orçamento indica um resultado negativo em 0,1% do PIB — dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que é de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.
A principal explicação para o déficit nas contas públicas de 2025 vem da natureza das medidas de receita aprovadas até agora. Parte substancial do planejamento baseia-se em uma fonte extraordinária de recursos, de curto prazo e sem garantia de sustentação para os anos seguintes.
Encaixa-se nesse perfil a tributação do estoque dos fundos em paraísos fiscais (offshore) e dos super-ricos. Uma vez recolhido o imposto sobre os rendimentos passados, o que ocorrerá em 2024, o governo contará apenas com o fluxo futuro dessas receitas — num volume bem menor do que os R$ 19 bilhões projetados para este ano.
Entrevista
Outras receitas extraordinárias virão do repasse de depósitos judiciais da Caixa que foram indevidamente represados pelo banco, da repactuação de contratos de ferrovias e de parte dos acordos tributários para encerrar disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O relatório, porém, serve como uma espécie de alerta para o próprio governo de que a manutenção da melhora fiscal demanda mais esforços.
Haddad já sinalizou que o problema está no radar da equipe. Em entrevista ao canal norte-americano de TV CNN Brasil na última terça-feira, o ministro afirmou que chegar ao superávit de 0,5% do PIB no ano que vem vai depender do Congresso Nacional.
— A pedido do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG] e do presidente [da Câmara, Arthur] Lira [PP-AL], projetos de lei foram apresentados para chegarmos a uma equação. Isso vai definir o futuro da trajetória [das contas]. O que estou querendo dizer é que vamos ao longo dos próximos dias definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como vamos definir a trajetória daqui para frente — resumiu o economista.