A medida entrou em vigor em 2012 baseada numa lei sancionada pela presidenta deposta Dilma Rousseff (PT). Deveria ter vigência temporária, mas acabou sendo prorrogada ao longo dos anos.

A nova lei estabelece prazos mais curtos para a autorização de novos defensivos agrícolas. A proposta está cercada de pressões de diferentes lados porque o texto está entre as pautas que opõem ruralistas e ambientalistas.

Agora, o texto foi encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Especialistas brasileiros e estrangeiros alertam para os riscos à saúde pública, incluindo a possibilidade de liberação de agrotóxicos cancerígenos e causadores de malformações fetais.

Com isso, as empresas terão de assegurar que determinados itens vendidos no bloco, como borracha, cacau, café, carne bovina, madeira, óleo de palma e soja, não tenham contribuído para a destruição de florestas.

Um grupo de trabalhadores do ramo esteve na Comissão de Cultura da Câmara na véspera para ampliar o coro pela recuperação dos pontos que foram alvo da implicância do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vetou integralmente as duas propostas. A classe artística está mobilizada no sentido de anular a decisão do mandatário neofascista, contrário à Cultura.

O All England Lawn Tennis Club (AELTC) tomou a decisão após a invasão da Ucrânia pela Rússia em fevereiro, que Moscou chama de "operação militar especial". Belarus tem sido uma área-chave para a invasão.

Para a rejeição do veto será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadoras, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. A proposta visava homenagear o ator ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.

A decisão do governo de vetar integralmente a proposta gerou mal-estar entre o Palácio do Planalto e a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Durante transmissão semanal, na quinta-feira, Bolsonaro demonstrou contrariedade com a orientação de membros da equipe econômica em favor do veto ao texto.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) atendeu ao Ministério da Economia e à Advocacia-Geral da União (AGU), que apontaram risco de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Constituição Federal. A decisão foi publicada na edição atual do Diário Oficial da União.

No último dia 7, Bolsonaro vetou trechos do projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. Estudantes de baixa renda da rede pública, por exemplo, seriam beneficiadas pela proposta.

Por 430 votos a 33, os deputados rejeitaram o veto presidencial. Caso a decisão seja confirmada pelos senadores e o veto derrubado, os benefícios tributários ficam garantidos até o fim do próximo ano.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou, na noite de domingo, que o presidente manteve o artigo que perdoa multa e dívidas previdenciárias das igrejas, cobradas sobre a remuneração paga a pastores. A proposta sobre as dívidas das igrejas é do deputado David Soares (DEM-SP).

Na véspera, senadores derrubaram o veto de Bolsonaro a trecho do projeto que abria exceções à proibição de reajustes salariais de servidores públicos até o fim de 2021.

A proposta também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.  A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro às mães que criam sozinhas os filhos.

A nova legislação representa uma pesada derrota para o governo. Aprovado por 44 votos favoráveis contra 32 contrários, no Senado, caso o projeto passe sem alterações pela Câmara, caberá a Bolsonaro sancionar ou vetar o texto. O veto, no entanto, pode ser derrubado, no Congresso.

O que mais se sobressai no pacote anticrime são os mecanismos que servem para conter crimes e abusos de autoridade de certos magistrados, a exemplo do próprio ex-juiz Sérgio Moro.

O presidente Jair Bolsonaro lamentou neste sábado a derrubada do seu veto, pelo Congresso Nacional, a penas mais duras para quem propaga notícias falsas.

Diplomata condena recusa a pedido de Washington por envio de força naval a Estreito de Ormuz. Governo alemão descarta medida, dizendo preferir aliviar as tensões com o Irã.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, é de que o decreto fere o Estatuto do Desarmamento. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, entrou com pedido de suspensão imediata à Justiça. Além disso, uma iniciativa de senadores visa barrar o decreto do porte de arma com projeto a ser votado na CCJ.