Pedido cita evidências de que tanto o premiê e o ministro da Defesa israelense como três líderes do Hamas teriam cometido crimes de guerra. Decisão caberá aos juízes da corte.

O Kremlin disse que a decisão foi "incorreta" e que terá perguntas para a "atual liderança" da Armênia, que deveria, em vez disso, procurar seus aliados estabelecidos, principalmente Moscou.

Lula está na Índia, para a cúpula do G20, e assumiu a Presidência rotativa do grupo em cerimônia simbólica. Em entrevista nesta manhã, madrugada no Brasil, o presidente foi questionado sobre a eventual presença de Putin na cúpula de 2024.

Acusado de crimes de guerra, Putin decidiu não participar da encontro em Nova Délhi, na Índia, mesmo que a Rússia seja integrante do grupo.

Na declaração inicial do processo, de 18 páginas, o desmonte da estrutura de participação social na definição de políticas públicas, o ataque às instituições do país, a disseminação de notícias falsa sobre o sistema eleitoral e a defesa da ditadura são apenas algumas das políticas implementadas por Bolsonaro.

O Kremlin garantiu que Moscou não reconhece a jurisdição do tribunal, razão pela qual as suas decisões têm “valor legal zero”.

O TPI, acrescentou o diplomata, “não é integrado por todos os países, então tem também uma abrangência que não é total, não é global. É limitada. Nós temos que, sobretudo, conhecer melhor as condições. Não há uma posição firmada nem oficial sobre isso”.

O comitê, responsável pela investigação de crimes graves, disse que não há fundamento para responsabilidade criminal por parte de Putin.

O relatório elaborado por senadores após seis meses de investigação pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove delitos que teriam sido cometidos durante o enfrentamento da pandemia de covid-19, entre os quais crime contra humanidade, que poderia ser julgados na Corte de Haia.

A peça jurídica também aponta que Bolsonaro incitou a população a não seguir recomendações sanitárias de contenção da pandemia ao utilizar fake news para atacar vacinas, ao desincentivar o uso de máscaras e o distanciamento social e ao propagandear a utilização de medicamentos sem eficácia, como a cloroquina.

Coordenadora nacional da Apib, Sonia Guajajara disse que o embaixador Ignacio Ybáñez sinalizou que vai encaminhar documentos, por meio da embaixada, para sensibilizar parlamentares do bloco.

Presidente Rodrigo Duterte diz que jamais vai cooperar se houver investigação solicitada pela procuradora do Tribunal Penal Internacional. Mais de 6 mil suspeitos de ligação com tráfico de drogas teriam sido executados.

Khan, eleito em fevereiro, terá um mandato de nove anos num tribunal habitualmente criticado pela concentração em casos de políticos africanos. O advogado assume com uma pilha de casos pendentes e precisará decidir se abre, ou não, um inquérito preliminar contra Bolsonaro e seu governo.

As provas colhidas pela CPI e a íntegra dos depoimentos serão encaminhados ao Tribunal Penal Internacional e, segundo adiantou a senadora Zenaide Maia (Pros-PN), não há escapatória para as atitudes do chefe do Executivo, que tenta desesperadamente lutar contra a investigação.

Em abril de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou denúncia contra Bolsonaro (sem partido) junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crime contra a humanidade cometido durante a condução do país na pandemia.

Na reunião, o eurodeputado Miguel Urban Crespo, do partido de esquerda espanhol Podemos, afirmou que Jair Bolsonaro “declarou guerra aos pobres, à ciência, à vida e à medicina”. Crespo acrescentou que o mandatário brasileiro "declarou guerra aos pobres, à ciência, à vida e à Medicina".

Esta é a primeira vez em que o escritório da procuradora-chefe do Tribunal se dispõe a realizar uma análise preliminar da jurisdição em relação a um presidente da República brasileiro.

“No Brasil, ocorre um genocídio!", escreve o Frei Beto, em carta aberta à Humanidade, ao constatar que, neste domingo, o país chega a 80 mil vítimas fatais da covid-19. "É possível que agora, ao você ler este apelo dramático, já cheguem a 100 mil", afirma o frade dominicano.

Junto à TPI, a ação foi movida por duas organizações de advogados especializadas em direitos humanos, a Comissão Arns e o Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu).