Na declaração inicial do processo, de 18 páginas, o desmonte da estrutura de participação social na definição de políticas públicas, o ataque às instituições do país, a disseminação de notícias falsa sobre o sistema eleitoral e a defesa da ditadura são apenas algumas das políticas implementadas por Bolsonaro.
Por Redação, com RBA - de Nova York, NY-EUA
Em mais um processo internacional, após as denúncias que pesam contra ele no Tribunal Penal Internacional (TPI), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) agora é acusado também pelo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU). O ex-mandatário neofascista é apontado por sua relação direta com o enfraquecimento da democracia brasileira.
Na declaração inicial do processo, de 18 páginas, o desmonte da estrutura de participação social na definição de políticas públicas, o ataque às instituições do país, a disseminação de notícias falsa sobre o sistema eleitoral e a defesa da ditadura são apenas algumas das políticas implementadas por Bolsonaro, e mencionadas pela entidade, que justificam a acusação.
Conforme apurou o jornalista Jamil Chade, em sua coluna no portal de notícias UOL. O informe sobre Bolsonaro foi preparado pelo relator especial da ONU sobre direitos à reunião pacífica e liberdade de associação, Clément Nyaletsossi Voule. O advogado denuncia pela primeira vez, de forma explícita, o ex-presidente e será ainda debatido no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Retrocesso
O documento da ONU, no entanto, não implica qualquer tipo de sanção internacional contra Bolsonaro. Mas amplia a pressão internacional e o constrangimento sobre ele, além de servir para em embasar futuras ações no Judiciário brasileiro. Ainda segundo informações de Jamil Chade, o relator da ONU esteve no país no primeiro semestre de 2022 e realizou visitas a diferentes cidades, onde constatou a crise democrática.
No relatório, Voule pondera, por exemplo, que a transição do Brasil do regime ditatorial para a democracia foi formalizada pela Constituição de 1988. Ele lembra que a Carta Magna garantiu o direito à liberdade de expressão, associação e reunião. Mas adverte que essas garantias constitucionais foram “afetadas negativamente nos últimos anos como resultado da proliferação de leis e decretos adotados pelas autoridades brasileiras em uma tentativa de minar esses direitos. Tais leis e decretos enfraqueceram a democracia do país e a participação da sociedade civil e das comunidades marginalizadas nos assuntos públicos”, destaca o informe.
A avaliação é que, com Bolsonaro, a democracia experimentou “um nível significativo de retrocesso”. Marcado “por um aumento dos valores liberais, da violência política e dos ataques às instituições democráticas”. Voule expressa preocupação principalmente com o fato de, antes das eleições, o então presidente da República ter promovido uma campanha de ataques contínuos contra instituições democráticas, o judiciário e o sistema eleitoral no Brasil, incluindo o sistema eleitoral eletrônico”.