Khan, eleito em fevereiro, terá um mandato de nove anos num tribunal habitualmente criticado pela concentração em casos de políticos africanos. O advogado assume com uma pilha de casos pendentes e precisará decidir se abre, ou não, um inquérito preliminar contra Bolsonaro e seu governo.
Por Redação, com agências internacionais - de Haia e São Paulo
A posse do advogado britânico Karim Asad Ahmad Khan QC, de 50 anos, na Procuradoria-Geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, eleva a possibilidade da abertura de um processo contra o mandatário neofascista brasileiro naquela Corte. O TPI tem jurisdição permanente e é uma instância reconhecida por mais de 120 países das Nações Unidas, entre eles o Brasil, para investigar, processar e julgar indivíduos acusados de crimes contra os direitos humanos.
Khan, eleito em fevereiro, terá um mandato de nove anos num tribunal habitualmente criticado pela concentração em casos de políticos africanos. O advogado assume com uma pilha de casos pendentes e precisará decidir se abre, ou não, um inquérito preliminar contra Bolsonaro e seu governo por “violação dos direitos dos povos indígenas que constituem crimes contra a humanidade”. É a primeira vez que o TPI aceita analisar um caso contra um presidente brasileiro.
O risco para Bolsonaro no TPI é percebido no exterior, há meses. Em maio de 2019, como relatou ao Itamaraty o então embaixador brasileiro em Tel Aviv, Paulo Cesar Meira de Vasconcellos, o primeiro ministro israelense Benjamin Netanyahu — derrubado pela oposição — reconheceu o “risco real de que o presidente Bolsonaro venha a ser investigado naquele tribunal por genocídio de povos indígenas”. A correspondência diplomática está no acervo da CPI da Pandemia.
Hiroshima
A mais recente denúncia contra Bolsonaro foi apresentada em 21 de dezembro por Raoni Metuktire, chefe da tribo Kayapó, do vale do rio Xingu, Almir Suruí, líder dos Paiter-Suruí, que vivem entre Mato Grosso e Rondônia, e a associação Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Eles são representados pelo advogado francês William Bourdon.
Bolsonaro já está denunciado ao TPI por crimes contra a humanidade pelo fracasso governamental — supostamente deliberado — na política de saúde que influenciou na propagação da covid-19. O país se encaminha, rapidamente, para 500 mil brasileiros mortos pela pandemia. O número supera o dobro de vítimas da bomba atômica em Hiroshima, na IIª Guerra Mundial.
O novo procurador-geral vai decidir se abre uma investigação preliminar contra Bolsonaro por
ação intencional e grave contra direitos básicos dos índios na pandemia, com supressão de serviços de saúde pública, restrições na assistência alimentar e deslocamento forçado de pessoas nas áreas que habitam, reconhecidas na Constituição brasileira. Há, ainda, a acusação de ações sistemáticas do presidente em crimes ambientais, sobretudo na Amazônia.
CPI da Covid
Ecocídio é um tipo penal novo legitimado pelo Parlamento Europeu no início deste ano, que recomendou seu enquadramento na legislação criminal dos integrantes da União Europeia, com jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
Nesta manhã, o chamado ‘G7’, grupo formado por senadores de oposição e independentes da CPI do Genocídio adiantou que pretende enviar o relatório final da comissão ao TPI. A CPI completou 48 dias nesta segunda-feira, na metade do período previsto inicialmente para concluir seus trabalhos.
Nos próximos dias, a CPI pretende ouvir juristas para das embasamento legal à apresentação que será feita ao TPI, com pedido de julgamento do governo Jair Bolsonaro pro crime contra a humanidade. O senador Otto Alencar (PSD-BA) confirmou, na véspera, sua intenção de acionar o TPI.
— Vamos denunciar (Bolsonaro) à Corte de Haia para que eles tomem conhecimento sobre o que aconteceu no Brasil. Eu acho que nós vamos chegar a um termo para responsabilizar integrantes do governo federal por ação e omissão. Foram 480 mil mortes, vamos chegar a 500 mil ou mais do que isso. É uma cidade grande que desapareceu no Brasil. Destes mortos, 320 mil são pessoas com mais de 60 anos. Foi o pai, o avô que deixou de prover o filho e o neto — afirmou, a jornalistas.
Vacinas
Ainda no âmbito da CPI, documentos mostram que a Pfizer prometeu ao governo Bolsonaro que reembolsaria o país se não cumprisse o fornecimentos das doses da vacina contra covid-19. Diante da omissão do governo, o cientista político Cláudio Couto afirmou, à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA) que apesar da falta de riscos para o Brasil, Bolsonaro recusou os imunizantes, o que configura claro crime contra humanidade.
Em correspondência enviada à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, a farmacêutica “se comprometeria a devolver ao governo brasileiro todo e qualquer pagamento antecipado, na hipótese em que a empresa não consiga honrar a obrigação de entregar a quantidade acordada da vacina”.
Couto, coordenador do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que a Pfizer tornou o risco quase inexistente para o país, mas Bolsonaro preferiu a omissão.
— Não havia motivos para o Brasil não adquirir vacinas e poderia ter antecipado a atividade econômica. A quebradeira de empresas e a perda de empregos poderia ter sido menor. Porém, o governo, hoje, ainda coloca em dúvida as vacinas, então, há todas as evidências que houve o cometimento de um crime contra humanidade. O Bolsonaro deve ser levado aos tribunais internacionais — concluiu.