De acordo com o órgão, a equipe fiscalizou 23 lojas e notificou 12 por apresentarem irregularidades, como data de validade vencida, publicidade enganosa, ausência de preços, dupla precificação e ausência de documentação necessária para funcionamento.

Seis sites foram notificados. As lojas terão 48 horas para adequação. Caso não resolvam os problemas apontados, irão responder a processos administrativos. Os fornecedores poderão ser multados, informou o Procon RJ.

Em fiscalização eletrônica realizada no endereço eletrônico da Swift, os agentes do Procon Carioca constataram o descumprimento da legislação consumerista, uma vez que o SAC não está disponível ininterruptamente.

Não consta no Código de Defesa do Consumidor qualquer artigo que obrigue a loja ou o fornecedor a trocar mercadorias por motivo de gosto ou tamanho, a medida só passa a ser obrigatória se no momento da venda tenha se comprometeu a fazê-la.

O Código de Defesa do Consumidor não obriga a loja ou o fornecedor a fazer uma troca por motivo de gosto ou tamanho, a medida só passa a ser obrigatória se no momento da venda tenha se comprometeu a fazê-la. 

Quase um terço das queixas (32%) são por atraso ou não entrega dos produtos adquiridos. Os falsos descontos são o alvo de 11,57% das reclamações, e 11,23% dos chamados dizem respeito a produtos ou serviços entregues de forma diferente do prometido.

O produto que apresentou essa diferença foi o livro Perigoso!, de Tim Warnes, vendido a R$ 13,30 em um estabelecimento e, em outro, a R$  61,90, uma diferença de R$ 48,60. O segundo produto nesse ranking de variação de preços é outro livro.

De acordo com consumidores, o valor médio cobrado pela empresa para o serviço de estacionamento era em torno de R$ 30. Após reajuste, na última semana, o preço passou a ser R$ 100. O Procon Carioca pede que a Estapar justifique o aumento.

De acordo com os agentes de fiscalização, a empresa notificada adquiriu e usou propilenoglicol contaminado na linha de produção de suas massas. Trata-se de composto químico que pode ser utilizado em alguns alimentos, porém é proibido na categoria de massas alimentícias.

A empresa terá que responder ao Procon até 6 de setembro sobre o plano de devolução dos valores pagos pelas pessoas que não tiveram a prestação do serviço concluída. Será preciso também detalhar informações sobre os pacotes oferecidos, demonstrar a viabilidade de cumprimento contratual

Sobre o iPhone 14, essa linha deve ser anunciada em 7 de setembro. Por conta disso, a notificação do Procon-RJ teve caráter antecipatório, ou seja, o órgão tenta descobrir se a decisão também valerá para a nova linha (certamente, valerá). Neste caso, a Apple tem prazo de cinco dias para responder.

Foram identificadas irregularidades como falta de precificação em produtos, publicidade enganosa, ausência de alvará de funcionamento, de licenciamento sanitário, de certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Caso não cumprissem  essa determinação, as empresas também  poderiam ser multadas. Na ocasião, a Mediastream afirmou, em seu esclarecimento, que reembolsou todos os consumidores que solicitaram o cancelamento do serviço.

A concessionária terá prazo de cinco dias para explicar o motivo de não ter, ainda, acatado a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal em junho, que determina a devolução de valores de impostos cobrados a mais nas tarifas. Com a determinação cautelar, os índices devem ser reduzidos.

Para participar da ação, as empresas registraram em documento as condições que serão oferecidas aos consumidores e se comprometeram a fechar acordos mais vantajosos do que as propostas de negociação feitas por agências ou escritórios de cobrança.

Na primeira quinzena de maio, duas sanções, de R$ 3 milhões, foram aplicadas à empresa. Desde abril, o Procon-RJ realiza ações de fiscalização nas estações de trem para apurar como o serviço é prestado à população.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, alerta e afirma que a instituição não entra em contato com as empresas dessa forma. “A comunicação é sempre feita através de ofício do Procon ou notificação.

Os atendimentos ocorrerão até a próxima sexta-feira. De acordo com o órgão, também serão tratados de forma online os casos de consumidores que já fizeram a inscrição para fazer a negociação virtual.

Estes estabelecimentos foram ainda questionados quanto aos prazos dados aos consumidores no momento do exame, se os mesmos estão sendo cumpridos e o que estes fornecedores estão fazendo para atender a alta demanda de maneira satisfatória aos clientes.

Desde o última dia 14, o Procon está fiscalizando problemas sobre testes de covid-19, como falta de exames e cobranças abusivas. Na semana passada, ao menos 267 farmácias e laboratórios foram visitados por representantes do órgão.