Em vez de se encerrarem neste domingo, as ofertas do programa emergencial de renegociação das dívidas ficarão disponíveis até o dia 20 de maio — e vão beneficiar as pessoas físicas inadimplentes enquadradas na Faixa 1 do programa, que engloba as negociações feitas pelo site.

Poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e outras instituições financeiras, que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia ou prescritas.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais.

Deixar de liquidar dívidas junto a bancos e financeiras e empréstimos e financiamentos também tem sido um desafio para grande parte dos brasileiros. Uma parcela de 43% lida com isso atualmente, proporção que subiu em relação ao ano passado, quando era de 40%.

A segunda fase do programa contempla negociações de dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor, atualizado, seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

De forma específica, o Mapa do Crédito realizado pela fintech mostrou que nos primeiros 8 meses de 2023 cerca de 31% das solicitações feitas foram justificadas por esse motivo. Quase 80% das famílias brasileiras têm problemas de endividamento, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Entre 2019 e 2022, período em que Bolsonaro governou o país, a média anual de famílias endividadas saltou 14 pontos nas pesquisas da CNC. Subiu de 63,6% para 77,9%, atingindo um pico de 79,3% pontual em setembro do ano passado, numa escalada nunca antes registrada pela entidade.

O levantamento mostra que o cartão de crédito é o principal vilão: ele é a principal dívida de 31% dos brasileiros, seguido por prestação de imóvel ou financiamento (14%), empréstimos (11%) e prestação de veículo (5%). Apenas 2% estão pendurados no cheque especial.

Em número de contratos, foram 1,5 milhão de dívidas negociadas, alcançando 1,1 milhão de clientes. A adesão ao programa termina em 31 de dezembro. O volume financeiro do levantamento é relativo à Faixa 2, na qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais.

Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e batizado de ‘Renegocia!’, o mutirão nacional se estenderá até o dia 11 de agosto.

Na primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor, na véspera, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações.

O resultado positivo contrasta com o verificado em junho do ano passado, quando os brasileiros sacaram R$ 3,755 bilhões a mais do que depositaram na poupança. No mês passado, foram aplicados R$ 331,864 bilhões, contra saques de R$ 329,269 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,278 bilhões. 

Na véspera, o Copom afirmou, em comunicado, que a conjuntura ainda demanda “paciência e serenidade” e que o estágio da desinflação requer “cautela e parcimônia”. Para o BC, a estratégia de manutenção da taxa básica por período prolongado “tem se mostrado adequada”.

Entre os bancos de menor porte, o Daycoval, o PagBank, Nubank e C6 não responderam ainda, enquanto o BMG adiantou que não tem uma decisão tomada, nem pretende se pronunciar quanto à iniciativa. Em nota pública, mais cedo, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) adianta que participou das negociações com o governo.

Foram R$ 721,93 milhões relativos à inadimplência do Rio de Janeiro, R$ 352,76 milhões de Pernambuco, R$ 216,25 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 75,01 milhões de Goiás e R$ 38,44 milhões de Minas Gerais. No total, desde 2016 a União desembolsou R$ 56,98 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas

As dívidas estão concentradas na distribuidora de energia de mesmo nome, mas o pedido foi apresentado pela holding para contornar limitações legais. Distribuidoras de energia são proibidas por lei de entrar em concordata.

Em recente teleconferência para apresentação dos resultados do quarto trimestre e do ano de 2022, o presidente da Light, Octávio Lopes, afirmou que a companhia convive com dificuldades estruturais na área de concessão

Ao mesmo tempo, são elas que buscam resolver mais rapidamente o problema: enquanto as mulheres ficaram em média 62 dias sem pagar dívidas, os homens permaneceram 63,5 dias com dívidas atrasadas.

O estudo, realizado por meio da plataforma Data Lawyer, aponta que existem ao menos 2.331 processos ativos contra a Americanas na Justiça do Trabalho.