O decreto estabelece que os candidatos indígenas que optarem pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público.

Entre as diretrizes para o fomento e o desenvolvimento da cultura hip-hop, está a valorização de agentes e de toda a cadeia criativa das obras artísticas e culturais do movimento.

A medida proíbe o uso desse instrumento para estabelecer preços de voos com origem ou destino nas ilhas da Sardenha e da Sicília, em feriados e nos casos em que o aumento superar 200% acima da tarifa média.

O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no prazo de 30 dias. O planejamento será discutido com estados e municípios. 

O texto estabelece que a autoridade monetária vai regular a prestação de serviços desses ativo virtuais; regular, autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços; e deliberar sobre outras questões envolvendo a temática.

O decreto assinado pelo presidente russo, Vladimir Putin, em 28 de abril determina que quem não aderir à cidadania russa pode chegar a ser deportado para o seu país de origem.

Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a atuação mais ampla do CBA resultará em investimentos, produtos, empregos, renda e desenvolvimento local e regional.

Em entrevista, a ministra disse que um dos focos da mudança na política de fomento cultural é levar recursos para regiões do país nem sempre atendidas pelas políticas públicas atuais. “A Lei Rouanet está vindo com um decreto novo.

Segundo o governo de São Paulo, no sistema metroferroviário, o benefício será garantido por meio do cartão TOP ou do Bilhete Único. Além dos trens e do metrô, o cartão TOP também poderá ser usado no sistema de ônibus intermunicipais da região metropolitana de São Paulo.

Outra alteração da norma define que o uso do Cadastro Base do Cidadão ou seu cruzamento com outras bases para operações de tratamentos de dados, que visem mapear ou explorar comportamentos individuais ou coletivos, devem ter o consentimento expresso, prévio e específico dos indivíduos afetados.

Apesar de a medida contrariar a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, que veda a nomeação de servidores “nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos”, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida.

O primeiro turno das eleições será em 2 de outubro e o segundo, em 30 de outubro. Serão escolhidos os representantes políticos para cinco cargos: presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

A revogação do estado de calamidade no DF segue ação do governo federal que, no final de abril deste ano, declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instituída em fevereiro de 2020. 

Nesta manhã, o ministro do André Mendonça, do STF, propõe que exerça a interlocução com a bancada evangélica no Congresso — e defende o diálogo em torno de uma solução para o indulto que Jair Bolsonaro (PL) deu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Mendonça votou pela condenação do parlamentar.

O advogado Augusto de Arruda Botelho explica que o indulto e a “graça”, aplicados por Bolsonaro, são previsões constitucionais e cabe ao presidente aplicá-los em casos concretos. Porém, ele aponta que o decreto contém uma série de ilegalidades na formulação do texto.

A agência inglesa de notícias Reuters aponta, ainda, que "há o temor de que ele (Bolsonaro) não ceda se perder em outubro, especialmente porque ele argumentou sem fundamento que o sistema de votação eletrônica do país é vulnerável a fraudes". 

Na prática, a norma, proposta pelo Ministério da Cidadania, atualiza o Decreto nº 7.984/13, que dispõe sobre os recursos federais, inclusive de loterias, destinados a essas entidades. O decreto anterior estava defasado diante das diversas alterações na Lei Pelé.

Entre outros fatores revisados nas alternativas propostas, uma das principais será a criação de mecanismos para o estabelecimento de um crédito de metano intercambiável no mercado de carbono; além de linhas de financiamento mais favoráveis e isonomia tributária entre os Estados.

A explosão da mineração ilegal na bacia do Rio Madeira, na Amazônia, ganhou atenção no ano passado e foi detectada em estatísticas por um levantamento do Mapbiomas. Segundo a organização, a área atingida mais do que dobrou entre os anos de 2007 e 2020.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino formal da educação básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Já o Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para suprir a lacuna de um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da EJA.