Congresso tende a derrubar decreto que amplia o porte de armas no país
Publicado em: Segunda, 20 de Maio de 2019 às 12:32
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, é de que o decreto fere o Estatuto do Desarmamento. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, entrou com pedido de suspensão imediata à Justiça. Além disso, uma iniciativa de senadores visa barrar o decreto do porte de arma com projeto a ser votado na CCJ.