O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no prazo de 30 dias. O planejamento será discutido com estados e municípios.
Por Redação, com ABr - de Brasília
O governo publicou na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no prazo de 30 dias. O planejamento será discutido com Estados e municípios.
Na semana passada, o ministério enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa iria acabar, mas que haveria uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional.
O programa tinha a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Agora, com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
Segundo o Ministério da Educação, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
Programa oferece bolsas no exterior para negras, indígenas e ciganas
– A história do Brasil foi escrita por mãos brancas. Tanto o negro, quanto índio não têm sua história escrita, ainda. Isso é um problema muito sério porque a gente frequenta universidade, frequenta escola e não temos uma visão correta do passado do negro – essa fala, da historiadora negra Beatriz Nascimento, deu início, na quinta-feira, ao lançamento do Atlânticas: Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência.
O programa, liderado pelo Ministério da Igualdade Racial, vai oferecer bolsas de estudo de doutorado sanduíche (feito parte no Brasil e parte no exterior) e pós-doutorado no exterior para mulheres negras, quilombolas, indígenas e ciganas “regularmente matriculadas em curso de doutorado reconhecido pela Capes”. Serão ofertadas 45 bolsas a um custo de R$ 8 milhões.
– Não podemos falar de ciência sem pensar em como a diversidade é condição para produção de ciência de qualidade na graduação e pós-graduação – afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Para ela, “a diversidade proporciona excelência e inovação. Pessoas com diferentes identidades e experiências podem trazer novas questões de pesquisa, desenvolver outras abordagens metodológicas e analíticas para a solução de problemas. Logo, ela é fundamental para o aprimoramento da ciência”.
A secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, acrescentou que o programa Atlânticas foi criado para “aumentar a inserção e permanência de mulheres cientistas cujas características raciais e éticas contribuem para a sua visibilidade intelectual e falta de oportunidades”.
Segundo dados apresentados pela pasta, apenas 4,9% das bolsas de doutorado sanduíche são de mulheres negras, enquanto as mulheres brancas têm 30,9% das bolsas custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq).
Não há nenhuma indígena com bolsa do CNPq para doutorados sanduíches. Já em relação aos pós-doutorados no exterior, as mulheres negras são 12,6% das bolsistas e as mulheres brancas 37,7%. Também não há mulheres indígenas com bolsa do CNPq em pós-doutorado no estrangeiro.
– Esperamos que o Atlânticas incentive cada vez mais mulheres a buscarem a carreira científica, especialmente aquelas que foram historicamente excluídas desses espaços – disse Ana Venturine, diretora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial.
Beatriz Nascimento
Historiadora negra brasileira homenageada pelo projeto do governo federal, Beatriz Nascimento é considerada uma das principais intelectuais do país, com contribuições no estudo da identidade negra como instrumento de autoafirmação racial, intelectual e existencial. À Agência Brasil fez um perfil de Beatriz, que morreu vítima de feminicídio, em 1995, com apenas 52 anos de idade.
Caminhos Amefricanos
O Ministério da Igualdade Racial anunciou o lançamento, no dia 31 de julho, do Caminhos Amefricanos - Programa de Intercâmbio Sul-Sul. A iniciativa visa estimular o intercâmbio de curta duração no exterior em países africanos, latino-americanos e caribenhos.
Ainda na área de educação, a pasta informou que vai assinar um protocolo de intenções com a Universidade de Brasília (UnB) para oferecer bolsas de mestrado para sete estudantes no Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais da UnB.