A diminuição da incidência dos diversos tipos de câncer e a garantia do acesso das pessoas com a doença ao cuidado integral estão entre os objetivos da nova lei, que busca ainda reduzir a mortalidade e incapacidade das pessoas afetadas.
Por Redação, com ABr e Brasil de Fato - de Brasília
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer foram instituídos pelo governo na terça-feira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, em decreto publicado no Diário Oficial da União. O decreto também altera a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
A diminuição da incidência dos diversos tipos de câncer e a garantia do acesso das pessoas com a doença ao cuidado integral estão entre os objetivos da nova lei, que busca ainda reduzir a mortalidade e incapacidade das pessoas afetadas.
De acordo com o Ministério da Saúde, são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência. As informações são da publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil.
Cuidado integral
A prevenção, o rastreamento, a detecção precoce, o diagnóstico, tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos do paciente, bem como o apoio psicológico oferecido ao doente e a seus familiares, fazem parte do cuidado integral da política de prevenção e controle da doença no âmbito do SUS, destaca o texto da lei.
Programa de navegação
O Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, definido também no decreto consiste na busca ativa e no acompanhamento individual, diagnóstico e tratamento, na identificação e superação de barreiras que possam prejudicar as medidas de prevenção e controle da doença, de forma a aumentar os índices de diagnóstico precoce e a reduzir a morbimortalidade associada.
“A navegação da pessoa com diagnóstico de câncer deve ser efetivada mediante articulação dos componentes da atenção básica, da atenção domiciliar, da atenção especializada e dos sistemas de apoio, de regulação, logísticos e de governança, nos termos do regulamento”, acrescenta o texto da lei, que entra em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial.
Brasil aumenta cobertura de oito vacinas do calendário infantil em 2023
Em 2023, Brasil aumentou a cobertura de oito vacinas recomendadas para crianças com um ano de idade, conforme balanço divulgado na terça-feira pelo Ministério da Saúde.
Os imunizantes com aumento na aplicação de doses são contra hepatite A, poliomielite, pneumocócica, as vacinas meningocócica, DTP (difteria, tétano e coqueluche) e tríplice viral primeira dose e segunda dose (sarampo, caxumba e rubéola), além da contra febre amarela, indicada aos nove meses de idade. Os dados referem-se às doses aplicadas de janeiro a outubro deste ano, em comparação ao mesmo período de 2022.
De acordo com levantamento, em 26 estados houve alta da pneumocócica, poliomielite, tríplice viral (primeira dose). Em 24 estados, foi registrada alta da aplicação do imunizante contra a hepatite A, meningocócica e tríplice viral (segunda dose). Todos os estados e o DF tiveram aumento na vacinação contra a febre amarela e DTP. Os percentuais variam de 61,6%, como a tríplice viral (segunda dose), a 85,6% de cobertura, da tríplice viral (primeira dose).
A única vacina recomendada para faixa etária que não teve aumento na procura foi a contra varicela. Segundo o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, a queda ocorreu por um problema de segurança no maior fornecedor mundial, o que interrompeu o abastecimento no segundo semestre de 2023.
– Não foi possível encontrar no mercado um substituto para essa interrupção temporária – explicou.
Vacinação nas escolas
Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os resultados mostram o início do processo de reversão da tendência de queda das coberturas vacinais no país, que ocorre desde 2016.
Em fevereiro, o governo lançou Movimento Nacional pela Vacinação para retomar a imunização e combater notícias falsas sobre as vacinas.
Nísia Trindade atribui a melhora às ações regionais, com repasse de R$ 151 milhões para estados e municípios, e vacinação nas escolas. Em 2023, 3.992 cidades adotaram a imunização de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Outras estratégias adotadas foram ampliação do horário das salas de imunização, busca ativa de não vacinados, padronização nos registros das doses aplicadas, com o CPF de quem recebeu ligado a uma dose e à identificação do aplicador em um sistema nacional. Antes, esses registros eram inseridos em sistemas próprios dos estados e municípios. “Essa é a retomada de algo que o Brasil nunca deveria ter perdido”, ressaltou a ministra.
– A despeito do negacionismo, o governo não vai abrir mão da defesa da vida e da defesa da vacinação – afirmou, acrescentando que as vacinas e água tratada são as medidas mais eficazes para reduzir a mortalidade infantil e elevar a expectativa de vida.
Conforme balanço da pasta, subiu em um terço o número de municípios que alcançaram 95% da meta de imunização infantil.
HPV
Em relação à vacina contra o HPV, o número de doses aplicadas cresceu 30%. Desde 2014, quando iniciou-se a imunização, a cobertura apresentava queda, apesar do aumento da faixa etária e inclusão dos meninos como público-alvo.
– Essa foi uma vacina alvo dos negacionistas. A aplicação caiu ano após ano – reforçou o diretor Eder Gatti.
O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo e está associada a mais de 90% dos casos de câncer de colo do útero e de ânus.