Conselho de Ética vota em peso para cassar mandato de Brazão
28/08/2024, 20:14
Trata-se, no entanto, da primeira etapa do processo, até chegar ao Plenário da Casa, onde será definida a extinção do mandato. A defesa do parlamentar poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, dentro de um prazo de cinco dias úteis.