O motivo é suposto abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento da Fundação Ceperj (o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em 2022. 

Na sessão do Plenário do TSE, realizada na noite anterior, o relator que seria favorável à cassação de Seif surpreendeu com um parecer não pela improcedência do pedido, mas pela produção de provas a respeito das viagens aéreas. A maioria do colegiado seguiu o voto do relator.

Costa Neto simplesmente ignorou os pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos líderes da legenda, para que o partido abandonasse a causa e não apelasse contra Moro. Na semana passada, o TRE-PR negou, por 5 votos a 2, o pedido de cassação do mandato e decretação de inelegibilidade do senador.

Moro, segundo apurou o colunista do site de notícias brasiliense Metrópoles Igor Gadelha, nesta segunda-feira, procurou Fábio Wajngarten, advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, “para cobrar explicações”. O senador ouviu de volta que o ex-presidente segue atuando para que o PL desista do recurso.

Nesta manhã, a Comissão Executiva Nacional do UB foi unânime em aprovar a expulsão do deputado. A reunião extraordinária dos membros do UB estava originalmente agendado para terça-feira, mas foi antecipada após a repercussão dos fatos.

Uma eventual cassação do mandato de Moro levará à eleição para a cadeira vaga no Senado. Entre os candidatos mais prováveis para ocupar o mandato por dois anos, na Casa, está a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann. O PL, outro partido na disputa, ainda não escolheu um nome para o pleito extraordinário.

Após a recente nomeação do relator nos processos, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, subiu a impressão de que os dias de Moro no Parlamento estão mais próximos do fim. Falavinha fez questão de ouvir o ex-juiz, mesmo depois que os partidos sinalizaram ao juiz que não faziam questão do ato legal.

O presidente da legenda afirmou, ainda, que não tem dúvidas quanto à cassação de Moro. O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro é investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

O parecer é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam a utilização indevida dos meios de comunicação social.

A análise se baseia nas provas apresentadas à Justiça Eleitoral pelo Podemos e União Brasil, partidos anterior e atual de Moro, respectivamente. Essas evidências, segundo PL e PT, consistem em numerosas notas fiscais e contratos que indicariam que Moro ultrapassou o limite legal de R$ 4,4 milhões estabelecido para os gastos durante sua pré-campanha em 2022.

A acusação contra a parlamentar inclui porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma, conforme denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em gestos considerados como acenos aos ministros, Moro não assinou o pedido de impedimento de Barroso e criticou a hostilidade a Moraes no aeroporto internacional de Roma.

Moro responde a um processo movido pelo PL por suposta prática de Caixa 2, durante a campanha. A ação contra Moro tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O PL compara o caso ao da ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado, em 2020, por gastos sem a devida contabilização.

O processo, aberto desde novembro do ano passado, tornou-se público nesta semana após o fim do sigilo determinado pelo desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

“A parlamentar pode, em tese, sofrer sanções por quebra de decoro parlamentar que, em último caso pode até mesmo levar à cassação do mandato. Além da clara violação, as circunstâncias fáticas do ocorrido precisam ser esclarecidas”, destaca o pedido de cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP).

Com isso, a magistrada manteve a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que no dia 30 de junho de 2021 cassou o seu mandato de vereador. Jairinho é acusado de envolvimento na morte de seu enteado, o menor Henry Borel, e está preso.

Na reunião do colegiado, nesta manhã, foram aceitas as 21 representações contra o deputado, mas acabaram transformadas em um único processo disciplinar. A partir de agora, Arthur do Val terá o prazo de cinco sessões legislativas para apresentar a defesa prévia. Também é possível que ele renuncie ao mandato.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) foram ajuizadas ainda em 2018 pela coligação que reuniu PT, PCdoB e Pros. As partes pedem cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade, do presidente e do vice.

O material inclui dados obtidos a partir de quebras de sigilo de pessoas investigadas por integrar uma organização criminosa digital que atua desde 2018 em um esquema de financiamento, produção e publicação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas.

A cassação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) deve entrar em pauta nesta semana na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta segunda-feira.