Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por dois terços da Câmara e do Senado para entrar em vigor. Se a Câmara aprova a proposta e o Senado a altera, ela precisa ser votada na Câmara novamente – ou vice-versa.
Por Redação, com BdF - de Brasília
Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária passará, agora, pelo crivo do Senado para que o texto siga adiante até a promulgação. O governo está mobilizado em prol do avanço da proposta, mas senadores já indicavam, nesta sexta-feira, que a análise não será tão rápida e tende a ainda incluir mudanças no Projeto de Emenda à Constituição (PEC) aprovado por deputados – o que obrigará uma nova votação na Câmara.
Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por dois terços da Câmara e do Senado para entrar em vigor. Se a Câmara aprova a proposta e o Senado a altera, ela precisa ser votada na Câmara novamente – ou vice-versa.
Esperança
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para relatar a reforma tributária na Casa. Após o anúncio, na quarta-feira, ele já avisou que senadores devem alterar a PEC.
— O texto ainda não chegou ao Senado. Só irá tramitar no segundo semestre. Nosso desejo é que a gente possa, até meados de outubro, devolver à Câmara a PEC, já com a esperança de que a Câmara possa deliberar novamente e nos devolver para que até o final do ano o Brasil possa conhecer a reforma tributária — afirmou o relator.
Exceções
Braga também falou sobre algumas de suas intenções para a reforma. Afirmou que quer ouvir técnicos do governo sobre eventual efeito da proposta aprovada na Câmara dos Deputados sobre a carga tributária do país. Chegou a defender a fixação de um limite para o peso dos impostos sobre a economia na própria PEC.
— Queremos um impacto neutro sobre a carga tributária. Eu não vejo espaço para aumento da carga tributária no país — acrescentou.
Na véspera, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que espera que o Senado exclua da PEC alguns trechos do texto incluídos de última hora na tramitação na Câmara e que acabaram por criar mais exceções tributárias.
— Eu entendo que o Senado tem o papel de dar uma limada no texto. Deixar ele mais redondo, mais leve, com menos exceções. Assim ele ficaria mais cristalino, que não dê problema de judicialização no futuro — concluiu.