O presidente atribuiu ao governo anterior o ganho de poder do Legislativo sobre o Orçamento e defendeu priorizar as emendas coletivas. As chamadas ‘emendas PIX’ são alvo de questionamento no STF por serem individuais, indicadas por deputados e senadores, e têm modalidade de “transferência especial” direta para Estados, Distrito Federal ou municípios.
Por Redação, com ABr – de Porto Alegre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira, em visita à capital gaúcha, ser “plenamente favorável” às emendas parlamentares desde que tenham transparência e sejam “publicizadas”. Para ele, a destinação dos recursos não pode ser “secreta”.
As emendas são motivo de impasse entre Congresso e o Judiciário, que analisa a constitucionalidade dos repasses.
— O que não é correto é o Congresso ter emenda secreta. Não pode ser secreta. Então, por que que alguém apresenta uma emenda e não quer que ela seja publicizada se a emenda é feita pra ele poder ganhar apoio político? — disse Lula, em entrevista à Rádio Gaúcha.
Negociação
Para Lula, o impasse sobre os recursos é uma oportunidade de entendimento entre o governo e o Legislativo.
— É possivelmente o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal — acrescentou.
Na véspera, Lula já havia apoiado a necessidade de uma negociação com o Congresso para estabelecer um acordo “razoável”. Ele também criticou o “sequestro” do Orçamento pelo Congresso ao comentar à proporção que fica nas mãos dos parlamentares.
‘Emendas PIX’
— Metade do Orçamento está na mão do Congresso. Não tem nenhum país do mundo que tenha essas condições e os deputados precisam saber disso — observou.
O presidente atribuiu ao governo anterior o ganho de poder do Legislativo sobre o Orçamento e defendeu priorizar as emendas coletivas. As chamadas ‘emendas PIX’ são alvo de questionamento no STF por serem individuais, indicadas por deputados e senadores, e têm modalidade de “transferência especial” direta para Estados, Distrito Federal ou municípios.