O processo, que busca uma medida cautelar, diz que a lei ameaça a liberdade de expressão e "promete fechar um meio de comunicação distinto que se tornou parte da vida norte-americana". 

O recurso começa a ser implementado no dia 9 de maio e deve chegar para todos nas próximas semanas. Além disso, o TikTok afirma que qualquer pessoa pode utilizar a ferramenta e saber quando, como e onde a obra foi criada ou editada.

O TikTok começou a remover o conteúdo da Universal de seu aplicativo depois que o acordo de licenciamento expirou em janeiro e os dois lados não conseguiram chegar a um acordo sobre royalties, IA e segurança online para os usuários da plataforma.

Como o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou a lei que pode banir o app do país, o que resta para a ByteDance neste momento é lutar contra a decisão nos tribunais.

Para continuar funcionando, plataforma precisará se desvincular da chinesa ByteDance e encontrar comprador norte-americano. Na prática, a empresa de tecnologia chinesa ByteDance tem um prazo de 12 meses para vender suas participações nos Estados Unidos para um operador local.

Em termos práticos, essa opção facilitaria a produção de conteúdos, já que não seria necessário contratar o influenciador, reservar um estúdio, editar o material e depois enviá-lo para a plataforma.

O ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steve Mnuchin, anunciou na quinta-feira que pretende reunir um grupo de investidores para comprar a rede social TikTok, em plena disputa com a China após a aprovação na Câmara de Representantes de um projeto de lei que pode (…)

O projeto de lei foi aprovado por 352 votos a 65, com apoio bipartidário, mas enfrenta um caminho mais incerto no Senado, onde alguns são a favor de uma abordagem diferente para regular aplicativos de propriedade estrangeira que possam representar preocupações de segurança.

Não é a primeira vez que o TikTok é alvo de debates e ações políticas nos EUA. Durante o governo do republicano Donald Trump, o ex-presidente chegou a afirmar que o aplicativo representava uma “ameaça à segurança nacional” e à privacidade dos dados dos cidadãos do país.

A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, destacou em comunicado que a investigação também avaliará se o TikTok violou a regulamentação existente sobre “acesso a dados, gestão de riscos, design viciante e conteúdo prejudicial”.

A gravadora afirmou que o TikTok “está tentando construir um negócio baseado na música, sem pagar um valor justo pela música”. Conforme a Universal, a rede social propôs pagar aos artistas “uma fração da taxa que as principais plataformas sociais em situação semelhante pagam”.

Autoridades chinesas criaram um sistema de pontuação para a plataforma de streaming, penalizando quem transmitir conteúdo que viole um rigoroso código moral, inclusive "padrões anormais de beleza".

O monitor de hashtags é um recurso criado pelo próprio TikTok para empresas e perfis profissionais que desejavam anunciar na plataforma. A ferramenta informava quais eram as tags mais populares de um tema e era uma das principais fontes oficiais para verificar assuntos em alta. 

Representante de parentes de vítimas do Hamas declarou que plataforma chinesa considerou o material “muito político”. A campanha, financiada pelas famílias das vítimas, consiste em vídeos dos sequestrados realizando atividades com seus familiares antes do cativeiro e foi aceita por outras plataformas on-line.

A agência exige uma atualização da política de privacidade da rede social para evitar que menores de 13 anos criem contas no aplicativo. Além disso, a plataforma precisa implementar um modo claro para identificar os usuários com menos de 18 anos.

TikTok anunciou ferramenta para que criadores de conteúdo indiquem o uso de IA em suas postagens, além de sistemas que identifiquem tecnologia automaticamente. As funcionalidades estão em fase de testes e se aliam a mudanças recentes nos termos de uso da rede social.

A decisão chega após uma investigação referente ao período entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2020, e a plataforma terá três meses após a notificação para se adequar às regras.

A Comissão Europeia, órgão executivo do bloco de países, determinou que os serviços deverão compartilhar dados com seus concorrentes e elaborar relatórios de conformidade, sob pena de serem multados em até 10% de seu faturamento global.

As agências da cidade de Nova York têm 30 dias para remover o TikTok, e os funcionários perderão o acesso ao aplicativo e ao site em dispositivos e redes de propriedade da cidade.

Relatos como esses de convidados e convocados são endossados entre os deputados mais alinhados ao bolsonarismo, e quando ficam apenas circunscritos ao ambiente da comissão, pouco reverberam entre as bases eleitorais dos congressistas.