No centro dos debates está, ainda, a criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, que funcionaria como uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação dos Estados e municípios durante a transição do atual sistema para o próximo, ao longo de mais de uma década.

A proposta unifica duas PECs que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Esta é uma versão preliminar do texto, que poderá ser alterada pela Câmara durante as negociações prévias à votação.

O parlamentar divulgou, ainda, o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto não representa, porém, o parecer definitivo, mas sinaliza diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado.

Ainda segundo o executivo, “essa é uma reforma que traz eficiência econômica. O modelo nosso é injusto. Tem município que a renda per capita é de quase R$ 9 mil e tem município que é R$ 30. Não é possível continuar com um modelo desse".

A iniciativa prevê o reforço do crescimento econômico e da taxa de natalidade, através da redução da carga fiscal, do aumento da eficiência da estrutura fiscal e da identificação de mecanismos de apoio fiscal às famílias, aos trabalhadores e negócios.

Alckmin enfatizou, ainda, que a oposição "não tem razão para não ajudar". Ele menciona declarações dos presidentes da Câmara e do Senado (Arthur Lira e Rodrigo Pacheco), de que vão se empenhar. 

Haddad, que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre, também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem.

A campanha do PT não deixa margem de dúvidas quanto ao assunto, chegando a afirmar no plano de governo entregue à Justiça Eleitoral que buscará uma reforma tributária para "os pobres pagarem menos e os ricos, mais". Membros da campanha de Bolsonaro, por sua vez, sinalizam também aumentar a taxação sobre renda e diminuir sobre consumo.

A reforma contida na PEC unifica a cobrança de tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criando um IVA Dual, dividido em dois tributos: um federal, unindo PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro subnacional, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificaria o ICMS.

A Fazenda, liderada pelo secretário especial Bruno Funchal (que continuará no comando da pasta remodelada), tem outras duas áreas sob seu comando. Uma delas é a Secretaria de Política Econômica (SPE), que passará a ser ligada diretamente ao gabinete do ministro.

“Há chance dos dois PLs (Projetos de Lei) da reforma tributária serem aprovados antes do recesso, mas temos que chegar a um texto que traga melhorias ao sistema efetivamente”, escreveu nas redes sociais o deputado Arthur Lira (PP-AL), que ainda não se pronunciou sobre o adiamento da pauta.

Queda do titular das Finanças ocorre após 19 mortes em atos contra aumento de impostos. Presidente Iván Duque desiste de proposta que afetaria classes baixa e média e propõe mais tributos sobre empresas e famílias ricas.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) espera encaminhar as medidas ainda nesta terça-feira ao Legislativo, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), em breve entrevista à imprensa, no início desta tarde, no Palácio do Planalto.

Os projetos preveem um acréscimo de R$ 292 bilhões em arrecadação; além de fortalecer Estados e municípios para enfrentar pandemia econômica.

Na comparação com julho de 2019, a queda chegou a 26,4%, segundo os dados divulgados nesta terça-feira, pela CNC. Nos dois tipos de comparação, foram registradas quedas nos sete componentes da ICF. Em relação a junho deste ano, os maiores recuos foram observados no nível de consumo atual (-6,8%) e na renda atual (-5,9%). Já em relação a julho de 2019.

A primeira audiência pública do colegiado será realizada na próxima terça-feira, com a presença da professora de Direito Fiscal da Universidade de Leeds, no Reino Unido, Rita de la Feria.

Ainda no âmbito do Congresso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a peça orçamentária de 2020 que foi à apreciação do Plenário, em sessão conjunta nesta quarta-feira. A matéria foi aprovada, por unanimidade.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira que os senadores devem concluir a aprovação da reforma da Previdência entre 1º e 10 de outubro, após receber o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira que é possível aprovar a reforma tributária ainda neste ano pelo menos em uma das Casas do Congresso Nacional.

Diferentemente da proposta que ainda será encaminhada pelo Executivo, a PEC 45, apresentada por Baleia, contempla os entes regionais na reestruturação tributária. Estados e municípios, portanto, seriam englobados na reforma.