No centro dos debates está, ainda, a criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, que funcionaria como uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação dos Estados e municípios durante a transição do atual sistema para o próximo, ao longo de mais de uma década.
Por Redação - de Brasília
Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem ampliado o diálogo com a base governista sobre o parecer “preliminar” da proposta que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, no país. No centro do projeto está a criação de um imposto sobre valor agregado dual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria cinco taxações existentes: o ICMS (estadual), o PIS/Cofins e o IPI (federais); além do ISS (municipal).
No centro dos debates está, ainda, a criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, que funcionaria como uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação dos Estados e municípios durante a transição do atual sistema para o próximo, ao longo de mais de uma década. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se na semana passada com governadores para tratar do assunto. Ele prevê a votação da reforma tributária para o início do mês que vem, logo após o recesso parlamentar.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, por sua vez, tem afirmado também que o debate sobre a reforma tributária “está maduro”. Alckmin é favorável à proposta como forma de reduzir custos e diminuir a insegurança jurídica.
— Tem que ser agora — disse o vice-presidente, que prevê o aumento da competitividade dos produtos brasileiros, na balança comercial. Nesse sentido, citou estudos que apontam que a reforma pode fazer o PIB do Brasil crescer a 10% ao ano, nos próximos 15 anos.
Super-Ricos
Entre os pontos polêmicos a serem enfrentados pelos parlamentares está a tributação dos bilionários brasileiros. Apesar do pequeno número, os multimilionários concentram cerca de 80% de toda a riqueza do país. Alvos da campanha ‘Tributar os Super-Ricos’ – que reúne mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos, as mudanças propostas até o momento não são suficientes, segundo os manifestantes.
O movimento reclama que o projeto não contempla a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), nem a tributação sobre lucros e dividendos. Também não fazem parte o aumento da taxação de grandes heranças. Do mesmo modo, a proposta de reforma tributária também não inclui uma tabela progressiva de Imposto Renda, com alíquotas maiores para quem ganha mais, isentando os que ganham menos. Também não atualiza o Imposto Territorial Rural (ITR), com alíquotas “irrisórias”, nem prevê a tributação sobre latifúndio improdutivo.
“Os que sempre ganharam vão continuar ganhando e ainda vão dizer que pagam muito imposto”, protestou a campanha, em seu manifesto. Assim, a personagem Niara, uma menina negra criada pelo cartunista Aroeira, releva indignação com a atual proposta em discussão.