A proibição dos jogos de azar no Brasil, em 1946, teve um impacto significativo no panorama econômico e turístico do país. Com 71 cassinos em operação naquela época, esses estabelecimentos proporcionavam mais de 60 mil empregos, contribuindo substancialmente para a economia nacional.

O texto prevê a aplicação de uma multa 10 vezes maior que o salário mais alto da empresa quando for comprovada diferença salarial entre homens e mulheres para os mesmos cargos. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

O projeto modifica a Lei das Inelegibilidades para incluir, entre as pessoas que não podem ser eleitas, as que tiverem sido condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelos crimes contra o Estado democrático de direito previstos no Código Penal.

Ainda na reunião com sindicalistas, que reivindicam um aumento do salário mínimo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a criação de três grupos de trabalho que discutirão uma regra fixa para reajuste do salário mínimo, mudanças na legislação trabalhista e novas regras para a negociação coletiva entre trabalhadores e empresas.

O texto foi entregue à Secretaria de Defesa do Consumidor e à Secretaria para Assuntos Digitais, vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Políticas Digitais, vinculada a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

A votação ocorreu enquanto organizações populares e socioambientais se articulavam para barrar a tramitação do PL do Veneno. Mais de 300 instituições já se manifestaram contrariamente a essa proposta, que abre caminho para agrotóxicos cancerígenos atualmente proibidos no Brasil. A pressão funcionou, e o PL do Veneno deve ser votado pelo senadores apenas em 2023.

Todos os partidos orientaram pela aprovação da medida. Mas a oposição, que tentava adiar a votação para aumentar o período de debate sobre o PLP, classificou a medida como “pura demagogia” do governo de Jair Bolsonaro. E ressaltou que a alta, principalmente no preços dos combustíveis, “não será resolvida com medidas simples”, como o teto para o ICMS.

Da RedaçãoExistem diversos sites de apostas em atuação no Brasil, no entanto, não se pode dizer que são sites de apostas legitimamente brasileiros. Todos os sites que podem ser acessados do território nacional possuem sedes no exterior. Assim o brasileiro pode apostar, mas está fazendo isso como se estivesse em outro país.Essa foi a forma encontrada pelos sites de apostas para burlar a legislação brasileira. Os sites de apostas que existem no Brasil são, na verdade, sites estrangeiros que aqui at

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

Em despacho publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU), o presidente alegou que o trecho “contrariava o interesse público” por não especificar qual seria a conduta alvo de punição, quem criou a informação falsa ou compartilhou.

O Diário Oficial da União traz  nesta quinta-feira a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

Nove ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram, nas últimas horas, uma carta com criticas contundentes ao Projeto de Lei que tramita em regime de urgência e foi chamado por eles como “Projeto de Lei Geral do NÃO-Licenciamento". O relator da matéria admite ser latifundiário no Mato Grosso.

Após o atentado com 50 mortos em Christchurch, governo da primeira-ministra Jacinda Ardern prepara leis mais rígidas para a posse de armamentos. Papel das redes sociais será investigado.