O texto foi entregue à Secretaria de Defesa do Consumidor e à Secretaria para Assuntos Digitais, vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Políticas Digitais, vinculada a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
Um grupo de entidades ligadas ao direito à informação entregou na quarta-feira a representantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pedido para análise sobre a situação dos planos de conexão à Internet por dispositivos móveis. O objetivo é garantir a adoção de ações regulatórias para evitar a interrupção da prestação de serviço de conexão aos consumidores após o fim da franquia.
O documento é assinado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pelo Instituto de Estudos sobre Tecnologia e Direito Aqualtune, pelo Instituto Bem Estar Brasil, pelo Instituto Educadigital, pelo Coletivo Brasil de Comunicações Sociais - Intervozes e pelo Instituto de referência em Internet e Sociedade (Iris).
O texto foi entregue à Secretaria de Defesa do Consumidor e à Secretaria para Assuntos Digitais, vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Políticas Digitais, vinculada a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
As instituições lembram que o tema foi discutido durante o período de campanha pelo hoje presidente Lula. Em entrevista ao podcast Flow cerca de duas semanas antes do segundo turno das eleições de 2022, o petista afirmou que trabalharia para revisar as legislações relativas ao fornecimento de banda larga para extinguir o limite de consumo de dados e melhorar a velocidade de conexão.
A advogada Flávia Lefèvre, da Coalizão Direitos na Rede, é uma das representantes dos coletivos que entregaram o documento. Ela explica que a demanda é especialmente importante para integrantes das classes sociais C, D e E, já que mais da metade dessas pessoas têm acesso à Internet exclusivamente pela rede móvel.
Esse modelo de negócios fere diferentes legislações, como Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Um dos pontos citados pelas entidades que assinam o pedido entregue ao governo é a chamada "zero rating", uma prática comum entre as operadoras, que oferecem acesso apenas a determinados aplicativos após o fim da franquia, limitando a navegação pela maioria dos sites e outros serviços oferecidos na Internet.
– Esses planos, que são predominantes no Brasil, afetam mais de 80 milhões de brasileiros, que ficam sujeitos a um acesso precário à Internet, com franquias de dados baixíssimas. Depois, quando acabam esses dados, o consumidor só acessa Facebook e WhatsApp, ficando extremamente vulnerável às campanhas de desinformação, às campanhas de ódio, porque não conseguem ter acesso a outros sites, à Internet de uma forma ampla, para checar as informações – aponta Lefèvre.
Provedores de Internet
O documento entregue pelas instituições aos representantes governamentais lembra que a política de zero rating não é lesiva por si só, e poderia ser utilizada para atender o interesse público. Bastaria que o governo trabalhasse junto aos provedores de Internet para garantir que os dados relativos a serviços públicos não fossem cobrados da franquia, por exemplo.
Lefèvre lembra que, nos períodos mais graves da pandemia, pessoas de baixa renda tiveram acesso muito limitado a informações confiáveis ao mesmo tempo em que estiveram expostas a grandes volumes de desinformação sobre temas como vacinação e medicação.
Além disso, estudantes pobres tiveram mais dificuldade para acompanhar as aulas à distância, já que não tinham possibilidade de baixar materiais de estudo ou acompanhar aulas. "A consequência desses planos é um fosso digital gritante entre cidadãos de alta e de baixa renda", lamenta.