Câmara aprova legislação que reduz margem de manobra sobre os preços

Todos os partidos orientaram pela aprovação da medida. Mas a oposição, que tentava adiar a votação para aumentar o período de debate sobre o PLP, classificou a medida como “pura demagogia” do governo de Jair Bolsonaro. E ressaltou que a alta, principalmente no preços dos combustíveis, “não será resolvida com medidas simples”, como o teto para o ICMS.

Por Redação - de Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite passada, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta passou com amplo apoio dos parlamentares – 403 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções.

Todos os partidos orientaram pela aprovação da medida. Mas a oposição, que tentava adiar a votação para aumentar o período de debate sobre o PLP, classificou a medida como “pura demagogia” do governo de Jair Bolsonaro. E ressaltou que a alta, principalmente no preços dos combustíveis, “não será resolvida com medidas simples”, como o teto para o ICMS nos Estados. Partidos de esquerda, como PT, PSB e PSOL disseram, na verdade, defender uma mudança na política de preços da Petrobras, com o fim da paridade internacional. Nesse modelo, adotado em 2016 pelo governo de Michel Temer, e mantido pela atual gestão de Bolsonaro, são repassadas quase que integralmente para o mercado interno as variações do dólar e do barril do petróleo no exterior.

Problema

Por conta disso, a política de Preços Paritários de Importação (PPI) é considerada a verdadeira responsável pela explosão nos preços da gasolina, por exemplo. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) calcula que, nos últimos seis anos, os preços do diesel e do gás de cozinha aumentaram 93,2% e 85%, respectivamente. — A raiz do problema está na política de paridade internacional, que na prática enriquece especuladores, banqueiros e acionistas, enquanto o povo sofre para pagar o combustível. É preciso mudar a política de preços da Petrobras. Isso Bolsonaro não quer! — criticou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).  A cobrança do ICMS, no entanto, vem sendo atacada pelo presidente da República, que tenta atribuir os sucessivos aumentos à conta dos governadores. A própria aprovação do PLP nessa quarta foi um esforço do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que aprovou o regime de urgência da proposta ainda na semana passada. O governo federal observa que os reajustes têm prejudicado a popularidade de sua gestão em um ano que tenta a reeleição.