Os vetos são instrumentos do presidente da República que possibilitam a eliminação de trechos de projetos aprovados no Congresso. Posteriormente, os parlamentares analisam os vetos presidenciais e podem derrubá-los mediante votação conjunta entre deputados e senadores.

O parlamentar deve convocar nova sessão do Congresso para quinta-feira para aprovar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que já passou na Comissão Mista Orçamentária, e a Lei Orçamentária Anual para 2024, a LOA, ainda em tramitação.

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

O texto em que o Planalto nega o comprometimento para a compra das vacinas foi divulgado dois dias após o presidente ter vetado um trecho que impedia o bloqueio de recursos para ações de combate à pandemia e para a produção de vacinas, além de outras áreas.

Ao chegar no Ministério, Guedes afirmou que, à época do envio ao Congresso do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, em abril, o Brasil enfrentava o auge da pandemia de coronavírus, com colapso da atividade econômica. Segundo o ministro, o cenário hoje é diferente e o Ministério da Economia irá conversar com o TCU.