Os vetos são instrumentos do presidente da República que possibilitam a eliminação de trechos de projetos aprovados no Congresso. Posteriormente, os parlamentares analisam os vetos presidenciais e podem derrubá-los mediante votação conjunta entre deputados e senadores.
Por Redação - de Brasília
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, criticou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto e disse que vai trabalhar pela anulação das exclusões, no Plenário das Casas Legislativas.
Os vetos são instrumentos do presidente da República que possibilitam a eliminação de trechos de projetos aprovados no Congresso. Posteriormente, os parlamentares analisam os vetos presidenciais e podem derrubá-los mediante votação conjunta entre deputados e senadores.
Ao sancionar a LDO, que define os gastos do governo no ano que vem, Lula vetou a imposição de um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares. As emendas são fundos oficiais que o Poder Executivo disponibiliza aos parlamentares. No entanto, as datas em que esses recursos são liberados são determinadas por meio de negociações. Este foi o ponto mais criticado por Forte.
Transparência
No texto integral, o governo perderia um mecanismo de pressão sobre os parlamentares. Em justificativa do veto, o presidente argumentou que não há previsão constitucional expressa para a nova regra. Para o relator da LDO, no entanto, o calendário assegura “transparência” na movimentação dos recursos.
“Recebi com preocupação os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”, disse Forte, em nota pública, divulgada nesta quarta-feira.
“Construído após amplo debate com parlamentares, o cronograma busca fortalecer a autonomia do Legislativo, principalmente para dar maior lisura às votações, além de promover maior equidade e previsibilidade a parlamentares e aos prefeitos, que são os que mais sofrem com os critérios subjetivos de liberação dos recursos”, acrescentou o relator.
Sentimento
Forte também criticou, em conversa com jornalistas dos meios conservadores de comunicação, os vetos relativos ao ‘Programa Minha Casa Minha Vida’, à atenção veterinária, às obras federais, ao Orçamento Participativo e ao Fundo da Educação Básica, o Fundeb.
— Acredito que a LDO de 2024 reúna o sentimento das mais diversas lideranças políticas por ter sido debatido de forma ampla no parlamento e, por isso, tenho confiança de que será possível reverter os vetos citados de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária — disse ainda o deputado.
Lula, no entanto, não excluiu o trecho que estabelece o déficit zero para a meta fiscal do governo em 2024. Se alcançado, o índice significará o total equilíbrio entre os ganhos e os gastos federais. A proposta foi amplamente defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sob pesadas críticas da direção nacional do Partido dos Trabalhadores.