De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, neste sábado, a taxação é urgente.

Os signatários da carta são pessoas ricas de 17 países, entre os quais estão a herdeira do império Disney, Abigail Disney; o ator e roteirista Simon Pegg; Valerie Rockefeller, herdeira da dinastia de sua família; Ise Bosch, neta do industrial alemão Robert Bosch e o músico e compositor Brian Eno.

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, em nota.

De acordo com a campanha, a lei vai garantir R$ 30 bilhões a mais no Orçamento para melhorar a vida dos brasileiros. Na outra ponta, os impostos afetam apenas uma minoria privilegiada que praticamente não contribuía.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais.

O corte na alíquota, segundo o parlamentar, teria sido pactuado com o Ministério da Fazenda como forma de vencer resistências no Congresso e abrir caminho ao avanço das medidas, essenciais para o plano do ministro Fernando Haddad de ampliar a arrecadação federal. Hoje, os donos desses recursos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre esses rendimentos devido a brechas previstas na própria legislação.

Na sessão da Câmara, entraram com destaque nos debates as emendas ao texto votadas no Senado. O governo registrou o apoio de 379 deputados em uma votação sobre um primeiro bloco de emendas e 423 em outra, sobre um segundo bloco, números suficientes para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo mínimo é 308 votos.

O ministro Fernando Haddad tem falado em entrevistas mais frequentemente sobre essa necessidade há cerca de um mês. Oficialmente, seu ministério não informa o que será proposto ao Congresso. Há, entretanto, pistas do que deve ser feito

Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação.

A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a sancionar uma lei que previa a cobrança de contribuição social sobre esses jogos, mas o novo governo argumenta que a taxação não chegou a ser feita.

A medida deve constar na versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da unificação de impostos sobre o consumo (hoje uma possível fusão entre as PECs 45 e 110 em tramitação no Congresso Nacional), mas os parâmetros seriam definidos posteriormente, por lei complementar.

O principal fator que, em conjunto, contribuiu para o resultado das Receitas Administradas pela RFB, foi o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-Capital, incidente sobre aplicações financeiras, e que apresentou crescimento real de 58,14%, em função do aumento dos rendimentos dos fundos e aplicações de renda fixa.

Entre os nomes que assinam a carta estão o ator Mark Ruffalo, Tim e Abigail Disney (herdeiros da companhia de entretenimento Walt Disney), e Robert Berkeley (Infinox Capital). O grupo é composto por milionários e bilionários de 13 países, entre eles Estados Unidos e Reino Unido, e se intitula “Patriotas Milionários”.

O aumento de impostos, porém, não acontece para todos igualmente. Enquanto Bolsonaro entra no último ano de seu mandato presidencial sem cumprir a promessa de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), seu governo isentou nos últimos meses a importação de jet skis, veleiros, dirigíveis, planadores e balões.

Falando da Itália, Francisco ainda lembrou que o pagamento de impostos no país europeu "sustenta os médicos" e pediu que "o sistema de saúde gratuito seja continuado e defendido" pelos membros da agência.

Os signatários — dentre os quais está a herdeira da Disney, Abigail Disney — pedem a líderes políticos e empresariais que os façam pagar sua parte na recuperação global da economia, após a crise da pandemia. "Forcem-nos a pagar mais impostos", afirmaram no documento divulgado nesta quinta-feira.

Por Altamiro Borges - A Folha informa que a “operação realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo encontrou mais de R$ 40 milhões em sonegação de impostos devidos em doações de cotas de empresas.

Na lanterna da lista de Estados em condições de tomar empréstimo federal, com nota D, continuaram os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. uma vez com foco apenas para o ICMS, principal tributo para os Estados, houve recuo acumulado de 3,8%, ou R$ 9,3 bilhões.

A Apple deve argumentar que não fez nada errado, pois seguiu as leis tributárias irlandesas e norte-americanas.

União, Estados e municípios já arrecadaram R$ 1,7 trilhão em 2019, segundo o Impostômetro, iniciativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A cifra foi alcançada com 14 dias de antecedência em relação a 2018.