O inquérito envolve declarações do deputado durante uma solenidade na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro do ano passado. À época, o bolsonarista disse que Lula era “um ladrão que deveria estar na cadeia” e criticou o ator norte-americano Leonardo DiCaprio pelo apoio ao petista nas eleições de 2022.

O chamado juiz de garantias seria inovador na organização dos procedimentos criminais. No Brasil, usualmente há duas fases da persecução criminal: a investigação, conduzida normalmente por uma autoridade policial, e o processo penal propriamente dito, que se inicia após o Ministério Público apresentar uma denúncia e o Poder Judiciário aceitá-la.

Fux esteve reunido nas últimas semanas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para reforçar a relação com o Legislativo e firmar uma espécie de “pacto pela democracia” em torno do processo eleitoral.

Ex-ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, segundo a PF, com base em documentos, depoimentos e no Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União reunidos em inquérito policial, foi identificado como integrante de uma quadrilha.

A palestra intitulada ‘Risco Brasil e Segurança Jurídica’ estava prevista para o dia 3 de junho e ainda constava na agenda de Fux no último dia 20, quando foi avisado do risco que correria, caso insistisse em comparecer ao programa.

“Durante o encontro, o ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes”, divulgou o Supremo em nota.

O PTB propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021 contra as federações, por entender que a legislação que criou essa possibilidade de união apenas pretende restabelecer a figura da “coligação partidária”.

"Em verdade, todos os concidadãos brasileiros devem buscar o bem estar da nação, imbuídos de espírito cívico e de valores republicanos" ressaltou o ministro Luiz Fux.

Segundo Fux, "um ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que são as vias processuais próprias".

Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, no entanto, mostra que, se aplicada, a nova regra deverá resultar no acúmulo de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão em precatórios a serem pagos até o fim de 2036.

A avaliação nos bastidores é a de que deixar o assunto para sexta-feira, na discussão do Plenário virtual, agravaria a crise entre os Poderes. Na decisão, Luiz Fux estipulou que o tema será o primeiro item de pauta e, em seguida, o STF começará a julgar os agravos relativos ao caso Lula, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Luiz Fux proferiu o primeiro voto no julgamento que revogou a liminar pela liberdade do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). André do Rap foi beneficiado por uma decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Tanto advogados quanto juízes afirmam que o caso de André do Rap revela um vazio na legislação, ainda a ser regulamentado. Há dúvidas sobre quem deve renovar a prisão, se o juiz da preventiva ou o de segunda instância. Marco Aurélio discorda.

A petição de julho cita as unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), embora a Petrobras tenha plano de vender ao todo oito refinarias, mantendo suas unidades no Sudeste, principal região consumidora.

No aspecto econômico, o ministro Fux sempre votou alinhado às medidas do ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com fonte do STF, novo presidente seguirá os passos de seu antecessor, Dias Toffoli, sempre favorável ao mercado financeiro.

O ministro passava bem e respirava normalmente, sem ajuda de aparelhos, nesta tarde, informou a Secretaria de Saúde do STF. O ministro permanecerá de licença médica por uma semana, o que coloca o ministro Fux na cadeira de presidente do STF.

Por José Ribamar Bessa Freire - Morro de vergonha com a decisão do ministro Luiz Fux (pronuncia-se fucks) do STF de suspender a investigação sobre as mutretagens do motorista Fabricio Queiroz envolvendo a família Bolsonaro, num montante que daria para comprar 700.000 pedalinhos.

Por Urariano Mota - Diferente ainda dos covardes que engrossam a multidão que espanca um marginal, que põe fogo em um acusado, que chuta cachorro morto, que mete socos, pontapés e barras de ferro em um homem dominado, não, disso ele é incapaz.

Até aqueles servidores mais leais presidente já admitem que o processo no STF tem tração suficiente para arrastar o governo a uma sucessão de desgastes.

Por Celso Lungaretti e Dalton Rosado - Imagino a frustração do ministro Fux, do presidente Temer e do próximo presidente Bolsonaro por terem perdido a chance de mostrar um serviço aos colegas da Itália. Cesare Battisti está livre, bebamos à sua saúde!